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← Eusébio (CE)

norma nº 89/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1991
Date 1991-05-31
EmentaCONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id195

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* PREFEITURA MUNICIPAL DE, EUSÉBIO
AV. EDUARDO SÃ, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 089/91, DE 31 DE MAIO DE 1991.
« DIGITALIZADO Concede o Abono que indica. |
EM Lol
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CARLOS NEYBSON F PIRES
á +. be bd
e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ
Faço saber que a câmara Municipal de Eusebio, apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do POder Executivo Municipal
autorizado a conceder um abono, a ser pago no mes de maio do cor-
rente ano, no valor de Cr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), aos ser |
vidores da Prefeiutra Municipal de Eusebio, que perceberem quan —-
“tia igual ou inferior a 04 (QUATRO) Piso Municipal de Salarios. |
Art 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagi -
rao a 1º de maio de 1991.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 31
CC maio de 1991.
EDSON sÃ?
PREFEITO MUNICIPAL

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