| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1991 |
| Date | 1991-05-31 |
| Ementa | CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE, EUSÉBIO AV. EDUARDO SÃ, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE. PREFEITO E POVO JUNTOS LEI Nº 089/91, DE 31 DE MAIO DE 1991. « DIGITALIZADO Concede o Abono que indica. | EM Lol ram e e e rr te ii em A CARLOS NEYBSON F PIRES á +. be bd e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ Faço saber que a câmara Municipal de Eusebio, apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do POder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono, a ser pago no mes de maio do cor- rente ano, no valor de Cr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), aos ser | vidores da Prefeiutra Municipal de Eusebio, que perceberem quan —- “tia igual ou inferior a 04 (QUATRO) Piso Municipal de Salarios. | Art 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagi - rao a 1º de maio de 1991. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 31 CC maio de 1991. EDSON sÃ? PREFEITO MUNICIPAL