| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m² (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. |
| native_id | 1960 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Do o é TRENS ALE, EUSÉBIO Lein” 1.592, de 29 de junho de 2018, Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Timbu, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Municipio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceara, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze centimetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m” (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Municipio de Eusébio, uma área a seguir descrita: UM TERRENO situado no lugar TIMBÚ municipio e comarca de EUSÉBIO, denominado IGUATEMY, constituído pela RUA Nº 02, localizada do lado par da Rua Existente, distando 60,12m (sessenta metros e doze centimetros) para o lado esquerdo (Poente) da Rua 01, com uma área de 1.820,00m” (um mil oitocentos e vinte metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 18,00m (dezoito metros) em dois segmentos: o primeiro 11,00m (onze metros) com a dita Rua Existente, e o segundo 7,00m (sete metros) com uma Área Livre de 5.094,00m?; ao SUL (fundos), 18,00m (dezoito metros) com uma Área Institucional de 1.638,00m”, com uma Alameda e com a citada Área Livre de 5 094,00m?: ao NASCENTE (lado direito), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) em dois segmentos: o primeiro 136,00m (cento e trinta e seis metros), « O segundo 18,00m (dezoito metros), ambos com a referida Área Livre de 5.094,00m*; e, ao POENTE (lado esquerdo), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) com os lotes 13 ao 24, todos da quadra 02 do mesmo loteamento, e com a alameda que separa a mencionada quadra 02 de uma Área Institucional. EUSÉBIO Deuses env CAIO Log equal benedos aos avista Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à Concessão de Direito Real de Uso ou doação, do terreno objeto da presente Lei, em favor da Empresa G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal nº 1.576, de 14 de maio de 2018. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, a 9 dias do mês de junho de 2018. Prefeito Municipal RES PESA A RT