norma nº 1597/2018

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Lei nº 1.597, de 29 de junho de 2018.
Cria o Projeto Escola para a Promoção da Vida,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Eusébio, e vinculado ao Gabinete do Prefeito,
o Projeto Escola para a Promoção da Vida, que tem por objetivo oferecer uma oportunidade
de protagonismo aos jovens na faixa etária de 14 a 29 anos da Rede de Ensino Publica do
Município de Eusébio que vivem em contextos de alta vulnerabilidade social, visando a
redução dos indices de violência através da qualificação profissional, da resiliência e da
cidadania,
Parágrafo único. O Programa atenderá exclusivamente aos jovens da rede municipal de
ensino pública que estejam dentro da faixa etária definida no caput.
Art. 2º - Constituem objetivos do Projeto:
|- Promover a resiliência;
Il — Incentivar a cidadania;
Il — Fomentar a qualificação profissional;
IV — Desenvolver atividades culturais, educativas e de exercício da cidadania;
V- Fomentar o respeito a vida é à dignidade do ser humano;
EUSÉRIO
VI — Promover a rejeição da violência em todas as suas formas.
Art. 3º - Os jovens integrantes deste programa estarão vinculados a Secretaria Municipal de
Educação, recebendo a capacitação necessária para a efetivação dos objetivos elencados no
artigo terceiro.
Parágrafo único. O Projeto Escola para a Promoção da Vida abrangerá todo o território
do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da consecução desta Lei correrão por conta de verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Os casos omissos serão disciplinados por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de ns 29 dias do mês de junho de 2018.
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Acflon Gon, im Pjhto Júnior
Prefeito Municipal