norma nº 91/1991

'PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 091/91, DE 11 DEGUNHO DE 1991.
A proiranizado Desapropria o Imovel que indica
mm a mm em
e da outras providencias.
CA
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ |
Faço saben que à Câmara Municipal de Eusebio, aprovou e eu
Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
do a désapropriar pelo valor de CR$ 1.400.000,00 (!RIM MILHÃO E QUATROCENTOS CRU-
ZEIROS |, parte de um terreno, tendo como NORTE 23,5M com a nua Domingo Savio |;
SUL 8,501 com terras do Da. João Alberto; POENTE 66,501 com ternas da Prefeitura
Municipal dé Eusebio; NASCENTE 61,601 com ternas do Sa. Pedro Manoel.
Ant. 2º —- O terreno de que trata o antigo anterior destina-se!
pira ampliação do Pre-escolar da Creche fioacir Ferreira da Silva, localizado na.
tocalidade de Pedras, no Municipio de Emebio.
Ant. 3º - O valor da indenização devera sen paga dos herdeiros:
de Maria Tavares de Souza ou a quem de direito.
Ant. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
névogadas as disposições em contranio,
PAÇO MM PREFEITURA macae os cus em if de junho de.
or O
PREFETIO MUNICIPAL