norma nº 340/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2018 
Oficializa a denominação de Rua Manuel Cavalcanti Pachoal 
uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município 
de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Manuel Cavalcanti Pachoal uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE JUNHO DE 2018. 
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7 Neila Martins de Castro Só 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._.-._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ 
. . 
I NORMA ORIUNDA DO I 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 027/2018 
Autor: Vereador Elenílson Abreu 
L._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ 
Prancha: 
RUA MANUEL CAVALCANTE 
PASCOAL 
BAIRRO: 01 
01 Extensão: 215,00m OLHO D'AGUA 
Escala: SEM 
Data: Imóvel: 
URBANO 
04/06/2018 EUSÉBIO - CE Desenho: ANDERSON 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO