norma nº 95/1991

"PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SÃ, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 095/91, DE O1 DE JULHO DE 1991.
Dispoe s0bne os salarios dos Senviodres,
ipa Ocupantes de Cargos em Comissão, Funções
E Gnatiticadas e da outras providencias.
RATOS NEVES
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO —- CEARA
Faço saber que a Camara Municipal de Cusebio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Leis
Ant. 1º - Fica fixado em 23.200,00 (VINTE E TRÊS MIL E DU-
SENTOS CRUZEIROS), o Piso flunicipal de Salanrios.
Ant. 2º — 04 salarios mensais atribuídos aos Senvidones da
Prefeitura Municipal de Eusebio, sao 04 constantes do ANEXO JT, parte integran-
te desta Lei na forma ali estabelecida. |
Ant. 3º — Fica atribuida gnatificação poa Regencia de
classe de 50% e 30%, aus professores de 4º e 3º Pedagogico nespectivamente.
PARAGRAFO ÚNICO - À gratificação de que trata este antigo,
ja esta incluida nos salarios.
Ant. 4º — Os vencimentos, gratificações de representações
e funçoes gratiticadas, são 04 constantes do ANEXO JJ.
Art. 5º — Os salarios a que se nefenrem o ANEXO T, ATO para
carga honraria de 20 e 40 honas semanais. |
Ant. 6º —- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, Exceto quanto a seus efeitos financeiros que netroaginao à 1º de junho do
corrente ano.
“Paço da prefeitura Ml pal de Eus
Lo, em 01 de julho de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
ANCXO J, o que se nefene o Ant. 2º da Lei nº 095/91,de Of
de julho de 1991.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
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FUNÇÕES SALÁRIOS
caromeerancececcenecoecencecacoeconnerocosacnacene 20 horas tO horas (q
01- Advogado. ..ecrerseereeseross ceras 0000008 PMS. 16 PM.S.
02- Administrador. .coccrnrcrcenas corso soro cos 08 PS. 16 PMS.
03.- Agente Administnativo, ccccrocorc rr rr ee 0000000 023.200,00 46.400,00
04-Agente Fazendario. .ccrercccrraeo cecocrore secas - 69.600,00
05- Agente de Saude. ..cececres secs. ese raco rea 15.000,00 | 30.000,00
06- Agronomo. ..scorcccrorcecercerees coros OS PMS. 16 Pod. S.
07- Ajudante de Motorista, .ccrrcocrrcororcrereceroa — 23.200,00
08- Assistente Social. eccererero correr coa oc OB PMS. 16 PMS.
09- Atendente. ccccrecror veres ee erre ecc ercreds 44.600,00 23.200,00
70- Atendente de Enfermagem... ccorcorrsrecorcancaso —- 46.400, 00**
11- Auxiliar Administrativo. cccorercrro core racs ..« 11.600,00 23.200,00
t2- Auxiliar de Enfermagem... .cccasoo ceceao ceccsceso — 23.200,00
13- Auxiliar de Secnetania. ..cccccrrree ARA 0000 11.600,00 23.200,00
tt- Auxiliar de Senviço...cocercosasserenanoss 0000 17.600,00 23.200,00
15- Bombeiro Hidralico..cccoorcrororcor sro 0 0000000 23.200,00 46.400,00
16- Calceteiro.. coco coroar ora 0 00000000 236200,00 46.400,00
17- Chefe de Seton Pessoal... cccccrsocorcrcecoscoss — 69.600,00
18- Chefe de Setor de Ransponte. escocesa o. 0000027. 000,00 58.000,00
19- Contínuo. ..cccereccereca ccocorrocor rosca. 100 11.600,00 23.200,00
20- Carpinteiro. ..cecereeve coocorrro ronco 00000040 236200,00 46.400,00
21- DAtilografto Auxiliar. cccocorrorcorrorsc cresc 0. 11.600,00 23.200,00
22 Dentista... erre rare e rrenan cada OS PS. 16 P.N.S.
23- Enfermeiro. ccccccorcrrcrorororoco soro eres 05 Polo So 16 PMS.
24- Engenheiro. .cccoreccrrcrseeo correa cecerosso 08 P.h. 5.
* Piso Municipal de Salarios
**. Com certiticado de Especialização
DIGITALIZADO
EM /
16 PMm.s.
voo NEYBSONF PIRES co
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS.
- Com centiticado de Especialização e 2ºGrau Completo.
; DIGITALIZADO
FUNÇÃO SALÁRIOS |
coreceeecceeeoenoceeneeoenanaresesecceseconcceenonooenenconet0 horas MO horas
25- Fisioterapeuta... cesar corcoreeos cecoroccrnoso casca DS PollDo 16 PMs.
26- Fiscal de TRibutos. cccrcocoro score o eres cer src a dae 17.400,00 34.800,00
27- [97:75 DAP corercerco ronco recorrer seco se 17.600,00 23.200,00
28- Gedlogo. .cccrerrraeo rece rcrre cesso ceccceceo cores 08 P.M.s. 16 PMS
29- Maestro de Banda de Musica. .cccrerrersrccrcrsceso cccccss. — 25.000,00
30- Medico..cecssererererersreranaes eererrererarcrennaro 08 P.M.s. 16 P.m.s.
31- Menendeina...cceserrrererreenaea rerrrrerec cedo ....11.600,00 23.200,00
32- Mestre Marceneiro. ..ccccreccrercorcrvesa ececrcerrerocs 34.800,00 69.600,00
33- Motoniata concorre cos cen crcnccore nora reco ronca sa 23.200,00 46.400,00
3 Motorista de Anbância. cce - | 58.000,00
35- Nutricionista. . ccccracanrc race ora e o ron o caca 0000008 Pod. 716 PMS.
36- Pedreiro. cccrccrcecsereeceresa ecerorercen cre ceccsro 23.200,00 46.400,00
37- Pinton. .cccorcrercrecererensoo cecccororrro cores 0000000 023.200,00 46.400,00
38- Professon com 1º Grau, .v.. coccrcsccococosos coco coroas 11.600,00 23.200,00
39- Professor com 3º Pedagógico. . cc... eres carrera cedo 15.080,00 30.160,00
4O- Professor com 4º Pedagogico.. veces. cercorseso cococor ee 17.400,00 34.800,00
41 — Professor com licenciatura Curta. .cceccoccoccrrecercses 19.720,00 39.440,00
42 Professor com Licenciatura Plena... cercscce.. 000000 420.880,00 4d, 760,00 |
43- Professor com 2º Grau honra/aula Cab..cccccoccccrrccncos 900,00 e
th- Supervisor ESCOLAR. . e cecccoresarorsee cerccorce ce cor... + 30.000,00 60.000,00
45- Secretaria do Prefeito. . .... cccercccrerceriseee 00000. 34.800,00 69.600,00
46- Segurança Armado... ccccrerseceracoos cocos rose 2). 200,00 46.400,00
47- Supervisor Geral. vo. coco. coecocrsoscorco coco 00000 34.800,00 69.600,00
48- Servente. cccerercecerre core erre resort c rec. cce 00000 LL.600,00 23.200,00
49- Técnico de Enfermagem ecerre core cer reece nesse cercas 34.800,00 69.600, 00***
50- Tnatonista cecrerercereaco cereccreos cceccrros cerce. +. ++ 23.200,00 46.400,00
Hd Vigia errar rererr eres re rera errors esse r 00. LL. 600,00 23.200,00
52- Zelador. .ecererrrrenenensae cemorsrencorane soro 000001 0023.200,00 46.400,00
AE |
DIGITALIZADO
Eid
CARLOS NEYBSON F PIRES
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
"AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO-CE. |
PREFEITO E POVO JUNTOS
ANEXO II, À QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 095/91, DE O! DE JU
HO DE AG9L.
1- TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES :
SÍMBOLO VENCIMENTO MENSAL GRATIFICAÇÃO DE TOTAL
CR$ REPRESENTAÇÃO CR$ E
7 DR RETA 08 Put.
142.800,00
DAS —& 8.000,00 23.200,00 34.200,00
* Piso Municipal de Salarios
2- TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS:
SÍMBOLO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CR$
FG-1 Dn*º de Esc. com mats de 400 alunos 30.000,00
FG-2 Da£ de Esc. Superior à 200 ate 400 alunos 24. 000,00
FG-3 Daº de Esc. Inferior a 200 alunos 000,86 3
IS