norma nº 363/2018

TRAIlAlHANDO JUNTO COM O POVO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2018 
. Oficializa a denominação de Rua Francisco Pereira da Silva 
uma artéria do Município, de Eusébio, no bairro Novo 
Portugal, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EOSÉBIO APROVOU E EU COM BÁSE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO . \ 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EU$ÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua FranciscoPereira da Silva urna artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de- Eusébio, no bairro ,Novo Portugal, conforme mapa de localização em 
anexo, . - 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal ficá, obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
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, .Art. 2º Este Decreto Legislativo .entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
. . . . . 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
. CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÊBIO EM 22 DE OUTUBRO DE 2018. 
d.Á~~- 
/ Neila Martins de CastroSá . 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ~ 
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I _._._.~._._._._;_._._._._._._._._._._._._._._.-:-._._., 
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; NORMA ORIUNDA DO i 
- - 
I PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO I • 
I I 
Nº 050/2018 I 
Autor: Vereador Elenílson Felipe , 
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
,1 
ANEXO ÚNICO.DODECRETO LEGISLATIVO·Nº 363/2018 , 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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