norma nº 97/1991

URA MUNICIPAL Dk, EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 097/91, DE 09 DE JULHO DE 1991...
Desafeta de sua destinação pública de
DIGITALIZADO origem, um terreno situado no lotea -
e mma
o mento "Parque Residencial Estrada do
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| ARLOS NEvBSON * piRE
l Fio" e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, apro —
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinaçao pública!
de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio
do Município de Eusebio, um terreno situado no Loteamento "Parque
Residencial Estrada do Fio'', com as seguintes características, me
didas e confrontações: Um terreno situado no lugar Cauaçu, Munici
pio de Eusébio, Comarca de Aquiraz, constituido de uma Área Insti
tucional do loteamento denominado "Parque Residencial Estrada do.
Fio", localizado do lado direito da estrada do fio telegráfico,na
faixa preservada para futuro alargamento no sentido Fortaleza-Aqui
raz, fazendo esquina pelo lado direito(Nascente) com a rua das '
Graúunas e esquerdo (poente), com a rua das Gaivotas, de forma trian
gular, com uma area de 5.168,00M”, medindo e extremando: Ao Norte
(frente) 76,00M com a dita Estrada do Fio TElegrafico; Ao Sul(fun
dos),zero(0) metro, com a bifurcação das ruas GAivotas e Graunas;
Ao Nascente (lado direito) 136,00M com a rua das Graunas; e ao
Poente (lado esquerdo)155,50M com a rua das Gaivotas. |
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a adotar as providencias para a abertura de matrícula do Imovel '!
de que trata o Art. 1º desta Lei, no Cartório de Registro de Imo
veis da Comarca de Aquiraz.
. Did
“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE,
PREFEITO E POVO JUNTOS
Art. 3º —- Esta Lei entrara em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrario. |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 09 de.
julho de 1991. | |
A -
EFEITO MUNICIPAL