| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1613 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Renomeia o Ginásio Coberto do Cararú para Ginásio Coberto Francisco Domingos Ferreira e dá outras providencias. |
| native_id | 2036 |
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Lei nº 1.613, de 03 de dezembro de 2018. Renomeia o Ginásio Coberto do Cararú para Ginásio Coberto Francisco Domingos Ferreira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Ginásio Coberto Francisco Domingos Ferreira, no Bairro do Cararú, neste município, conforme biografia em anexo. Art. 2º - O poder executivo Municipal fica obrigado a adotar as providencias necessárias, visando a instalação da placa indicativa, de que trata o artigo anterior. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. - 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018. Acilog gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEGIO Rwa Edrilsoa Pinheiro, 159: Autódromo - Eusénio - Centá - CER 1760 000 | CNPJ: 23.554.087/0001 E