| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1615 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica. |
| native_id | 2039 |
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PREFEITURA É MUNICIPAL : EUSEBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.615, de 03 de dezembro de 2018. Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central! do Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro Centro, município de Eusébio/CE. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no prédio público desta referida Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 tas do mês de dezembro de 2018. raftetes /s Pinto Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉSIO Rua Edmadson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusebio - Ceará - CEP 61750-000 | CMPJ: 23.562.067.