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norma nº 1615/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1615 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaDenomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica.
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PREFEITURA É MUNICIPAL
: EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.615, de 03 de dezembro de 2018.
Denomina de Antônio Soares de Oliveira o
Mercado Central! do Eusébio, no bairro
Centro, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro
Centro, município de Eusébio/CE.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas
indicativas no prédio público desta referida Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03
tas do mês de dezembro de 2018.
raftetes /s Pinto Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉSIO
Rua Edmadson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusebio - Ceará - CEP 61750-000 | CMPJ: 23.562.067.

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