norma nº 101/1991

sr
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 101/91, DE 02 DE AGOSTO DE 1991.
AUTORIZA o Chete do Poder Execu
7 DIGITALIZADO doar terrenos pertencentes ao Patrimonio Mk
EM nicipal e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ
Faço saber que a Camara Municipal de Eusebio, aprovou e eu
ciono e promulgo a seguinte:
Ant. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Lazer
“ção & Empresa NUTRIMAIS AGRO-INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, pessoa junídi
de direito privado, com sede nesta cidade, tnes ternenos situados neste Municipio, |
quais apresentam as seguintes descrições: O 1º — lim tenneno situado nesta cidade, «
marca de Aquiraz, constituido pela ÁREA LIVRE do loteamento denominado "CIDADE DO é
BJO", localizado do lado impar da nua 2, fazendo esquina pelos lados direito ( Poeni
com a nua 5, esquerdo (Nascentel com a nua 9, de forma trregular, com uma anea
20.298,20M", com as seguintes caracteristicas, medidas e confrontaçoes: do Sul ( fre
por uma linha irregular Lineda no sentido poente-nascente, medindo 253,00, confin
se com a dita nua 2; do nascente (lado esquendto!, com dotA segmentos: o primeiro, /
uma linha neta tirada no sentido sul-nvalte, onde mede 31,50m; dai, por uma linha ne
tirada no sentido nascente-noente, medindo 70,008) (Limite nontel; dai, o segundo,
uma linha neta tirada no sentido sul-norte, onde mede 27,001, Aimitando-se ambos o.
mentos com « sta 9: do nonte (fundosl, com tags segmentos: o prúumetro por uma linha
ta tirada no sentido noscente-poente, meiindo 10,00, extremeindo-se com a rua 9; d
por uma linha neta frita me tentido aut-nosl e muto mode 27,0M (limite Nascentel;,
04 | o segmento, poa cm digiea doregules dópoda no sentido nascente-poente, cora
são de 228,3, onde exiacma com Lesnas de Clovis Rolim; dai, por uma linha neta Ju
+
no sentido nonte-sut,. meritado COM (dimito pesnte cul, O terceiro segmento, po”
inha neta tirada no sentido núuscente-poente, onde mede 10,00h, Aimitando-se com a
5; e ao poente (Lado dincitol, com deis segmentos: o primeiro, por uma tinha neta +
da no sentido norte-sul, medindo 20,000; dai. pos uma linha neta tirada no sentido
cente-poente, onde mede 10,001 (limite nostelç dat, 0 segurado segemento, por uma Á4
neta tirada no sentido norte-sul, com à extensão de 72,501, confinando-4se ambos 04 «
mentos com a nua 5. O 2º tim tecacno stlrodo mosto cidade, Comarca de Aquiraz, cor
tr
a.
DIGITALIZADO
E. ——
ARLOS NEYBSON É PIRES
C
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
tuida por uma ÁREA INSTITUCIONAL, do loteamento denominado "CIDADE DO EUSÉBIO”,
localizado ao lado impar da nua 8, fazendo esquina pelo lado dineito (nontel), com
a nua 2, de forma innegulanr, com uma area de 4.565,00N8, médindo e extnemando :
Ão Poente (fnentel, 58,00M com a mencionada nua 8; do nascente (fundos!. 63,0
com uma estrada carnoçavel que: separa as terras de Recanto Pessoa: do nonte (La
do dinettol, 93,0 com a nua 2; e, ao sul (Lado esquerdo), 66,70 com ternas '
de Jose Maria Marques. O 3º — Ulm terreno situado nesta Cidade, da Comarca — de
Aquiraz, constituido por uma ÁREA INSTITUCIONAL do loteamento denominado “CIDA-
DE DO EUSÉBIO” , tocalizado do Lado impar da rua 9, fazendo esquina pelo lado es
quendo (sul) com a nua 2, de forma irregular, com uma area de 1.932,50M , medin
do e extremando: do Poente (frente), 54,0M com a referida nua 9; do nascente
(fundos). 40,00M com uma estrada connoçavel que separa us ternas de REcanto Pes
oa; Ão norte (lado dincito , 55 , 001 com ternas de Clovia Rolim; e, do Sul (La-
do esquendo|) 53,00 com q Rua 2.
| Ant. 2º — Os tennenos de que tardia o antigo anterior destina-
AE E construção da sede do Empresa e demais construções e inste teções necessarias
para a industrialização v comencicdização de cereais, fritas e hontoliças produ
Ant. 28 - À não utilização dos terrenos em nefenencia, ou a
sua utilização fora do que dispor o Ant. 28 dentay do paazo de 06 (SEIS] meses!
anutana a doação, ficando aludida Empresa responsavel. por todas as despesas pa-
na efetivação desta medida, |
Anko 4º — Qualquer constaução nos atuo tidos, terrenos deverá ter
uma infra-estrutuia edeguada pPIRA PLeNCAVIA O nelo mbiente de acondo com a Cons
tiltuição Federal Ank. 228. Ancião PY o Les, Qaganica o Municipio Ant. 179, onde
a prionitaria e o equidibaio do ecossistema ambiental preservando a tona e a
rama, o
Ant. 5º — Esta Lei entrara em VIGOM na data de aua publicação,
revogadas as disposições em contugnio, o
PAGAS DA PRed ES IURA MURTICIPAL E EM SERIO, em 02 de agosto de
cosou sã