norma nº 378/2019

Q POVO BEM IIEPAES~NTAD!l 
DECRETO LEGISLATIVO N2 378/2019 
Oficializa a denominação de Rua Maria Alice Furtado da Costa 
uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Pires 
Façanha, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 11;1 Fica oficialmente denominada de Rua Maria Alice Furtado da Costa uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Pires Façanha, 
conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1Q deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2019. 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
_._.-.-._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
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NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 001/2019 
Autor: Vereador Elenílson de Abreu 
L._._._._._._._,_._._._._._._._·_._._·_·_·_·_·_·_·_·_· 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nl! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~
, ~ ÊUSÉBI o POVO BEM I!.EPRESENfAIlQ 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 378/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
. ( 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - ceará - Brasil