norma nº 382/2019

DECRETO lEGISLATIVO N2 382/2019 
Oficializa a denominação de Rua Vinícius Gageiro Marques 
uma artéria do Município de Euséblo, no bairro Encantada, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua vlnicius Gageiro Marques uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2019. 
Carlos A berto da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
N2005/2019 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura 
._._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._._._._._._.~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 :1260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nl! 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual nl! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o !'OVO DEM RE.PIHSENTAOO ~ EÜSÉBI￾ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 382/2019 
MAPA DE LOCAlIZACÃO 
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I dos Aeroviários 
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Mercado Da Rosa 
Mercad. ~~-+I') AI 
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Bazar Chácara " 
Recanto Verde 
Avenida Eduardo Sá, nS! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/000l-(lO -Inse. Estadual n!! 06,920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil