norma nº 383/2019

o POVO BEM REPRESENTADO 
~ - ~ êUSÉBI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/2019 
Oficializa a denominação de Rua Neusa de Freitas Só 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Timbú, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIClPAL DE EUSÉBlO, PROMULGO O SEGUlNTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Neusa de Freitas Só uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNlCIPAL DE EUSÉBIO EM 01 DE ABRlL DE 2019. 
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Neila Martins de Castro Só 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio (Em exercício) 
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NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2011/2019 
Autor: Vereadora Neila de Castro Sã 
L._._._. ._._._._._._._._._._._._._._._·_·_._·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ne 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 383/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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