| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1640 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica. |
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PREFEITURA JF MUNICIPAL EUSEBIO > Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.640, de 20 de março de 2019. Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica. O PREFEITO DE EUSÉBIO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, Município de Eusébio. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em-28 de março de 2019. Pinto Júnior PREFEITO DE EUSÉBIO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO