norma nº 104/1991

, Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lit No 4044], DE 30 DE AGOSTO DE 1991.
Desapropria O Imovel que indica
A DIGITALIZADO
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e da outras providencias.
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"CARLOS NEYBSON F PIRES
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovou,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autor: zado a desapropriar pelo valor de CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL |
CRUZEIROS), un terreno, tendo como area total 618,20M”, com as seguin
tes crrncturíslicas e confrontaçoes: NORTE 26,15 com terras de Raimun
do Dai «. vceno da Silva; POENTE 22,05M com terras de Raimundo Felipe: !
das Clagas; SUL 2:,,00M e 6,70M com a Escola de 1º Grau da Lagoinha e
HASCEL TE 23,50M com terras de Pedro Medeiros. | |
Art. 2º - O terreno supra citado pertence: . ao Sr. Rai-
mundo Felipe das Chagas, tendo sua forma irregular.
Art. 3º —- O terreno de que trata o art. 1º desta Leise
destina à ampliação da Escola de 1º Grau da Lagoinha, na localidade '
de mesmo nome, no Município de Eusebio.
Art. 4º — O valor da indenização devera ser paga ao
Propr etario ou a quem de direito.
Art. 5º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu=
blica;ão, revogadas as disposiçoes em contrario.
ça pra pd 0
PAÇO DA PREFEITU NICIPAL DE EUSÉBIO, 30 de agosto!
de 1931.
ço pa np no ne mt
"
PREFEITO MUNICIPAL