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norma nº 395/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 395 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaOficializa a denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO SEM REPAESENTAOO 
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~ EUSEBI 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 395/2019 
Oficializa a denominação de Rua E/isbão Pio uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Elisbão Pio uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário contidas no item 34 dos anexos I e II do Decreto Legislativo nº 287 de 11 de setembro de 
2017. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MAIO DE 2019. 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
_._.-.-.-.-._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
I 
I 
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NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
N2018/2019 
Autor: Vereadora Wanda Morais 
._._._._._._._._._._._._._._._._._._._,_._._._.-._._.~ 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 :&260.1258/1158 
_.cmeusebío.ce.gov.br - presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 4L656.158/OOOl-OO- Insc:. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o povo 8E~ REPRE!>ENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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'greJa Sede de '/ldd 
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(;::: 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
_.aneusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
OIPl n!! 4LG5&.158/OOO1-OO-1nse. Estadual n!! 06.920.440-1 
Eusébio - ceará - Brasil 

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