norma nº 105/1991

g |
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
| PREFEITO E POVO JUNTOS
| LEI Nº 105, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.
Autoriza a abertura do Crádito Suplementar, |
| DIGITALIZADO | o adicional ao vigente Orçamento da Prefeitu-
fa ra Municipal de Eusébio, no valor de Cr$,
C
, ARLOS NEVBSON F PIRES
231.000.000,00, para reforço de dotações E.
camentarkas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, | |
| Fago saber que ; a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO aprovou e eu par
ciano e prouulgo a seguinte Leis no | o | |
| Art. 19 - Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal eutoriza-.
do a abrir, adicional ao vigente Orçamento Ga Prefeitura Municipal de Zusébio,o
Credito Suplementar, no valor de Crê 231, 000,009,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MES.
LHÕES DE CRUZEIROS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir “dis
crimina:
0 -
03.03080212,006 - Funcionamento do Setor Fazendário Municipal |
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos. ecese vos Cr$ 5.000.000,00
03.15824922,007 - Contribuições Previdenciarias de Servidores
3,81,1,0 - PessOaL, as ercerannrerecenenanreraneuvoceraCER 10. 000.000, CO
04 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.08070212,009 - Funcionamento do Setor Administrativo da Educação
3.1.1.0 — Pessoal. ereseneceronerenenosansseso nau ra a CLS ho 000.000, 00 o
04.08411852,010 - Funcionamento de Creches Municipais
3.1.1.0 — Pessoal, cnsescorsracacsassnassassse seres CLS 3.000.000,00 -
3.1.2.0 - Material de Consumo..cccesessccssssce ss eos Cr$ 2.000.000,00 |
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros & Encargos. eevso oe «sCLS 2.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente, ecos «Cr$ 1.000.000,00
"04,.08411902,011 - Funcionazento da Rede de Ensino Pre-Escolar |
3.1, 1.0 — Pessoal, .consreca corsa cons rasa se csuso ss, 4 CLS 20.000,000,00
3.1.2.0 - Matorial de Consumo. ececeneno socio sa sa ca sCE$ 20,000.000,00 |
3,1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos... css. ce «Cr$ 25.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. «ou «4 + «CLS 5.000.000,00
"05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05,13754282,017 - Funcionamento do Sotor de Saúde Piúbéica
3.1.2.0 — Material de Consumo.sc«cococoscrsesero voe »CLÊ 30.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente. ...... «Cr$ 10.000.000,00
06 - SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA |
06. 18814862.018 -— Funcionamento do Setor de Assistencia Social
DIGITALIZADO
nl
CARLOS NEYBSON + PIRES
Prefeitura Municipal de Eusébio a.o
AV. EDUARDO SÁ, SIN? - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760 |
PREFEITO E POVO JUNTOS.
3.1,3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos.. cc seor«CE$ 6.000.000,00.
| | 07.- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
07.09512681.008 - Ampliação da Rede de Energia Urbana
4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Reprasentativos
de Capital, ja Integralizado, «e ccerecre ce oOr8 20, 000. .000,00
07.09512691.009 — Ampliação da Rede de Energia Rural oo | |
4.1.1.0 — Obras e Instalações cecossscsesesassooo ro aCL$ 20.000, 000, 00
-07,.10585751,013 - Beneficiamento da Vias « Logradouros Públicos. o
4,1,1,0 — Obres e Instalações. eco rccocevermo css. «CL$ -40.000.000,00
07.10603272.024 - Iluminação de Vias a Logradouros Públicos | E |
| 4.1.2,0 - Equipamentos e Material Permsnento, ese. sCLÊ 5.000.000,00
07. 10605752 ,025 —- Recuperação de Vias & Logradouzos Públicos
— 3,1.3,0 — Serviços de Terceiros e Encargos..cce vos eCr$ * 3.000.000,00
E Art. 20 - Og recursos necessários à cobertura do crédito mencio
nado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Federal nº 4, 320
de 17 de março de 1964. através de anulações parciato de dotações orçamentárias ,
“como a seguir discrimina: o |
- O7 - SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
07.03070251.002 - implantação do Centro Administrativo Municipal
4,1.1,0 - Obras e Instalações essseresessrrse secas sCL$ 14,422,000,00
07 .04160251,003 - Ampliação do Sistema de Abastecimento . Cet
6.1.1.0 = Obras é Instalações. ves csercccrerer soc se «CLS 75,382.060,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.» vecceCr$ 5.769.000,00.
07.08462281.007 - Implantação do Estádio Municipal de Eusébio “
4,1.1.0- Obras é Instalações. »cessrecersrc css cos e sCr$ 56.000,000,00
07,10585751,01Z - Desapropriação de Áreas Urbanas cs
4 141,0 = Ghras e Instalações .cceresecese res sss ce CL$ 20.000,000,00
67,11653641,015 - Implautação do Centro Artezanal e Cultural
4.1.1.0 - Obras e Instalações. cesvocsnhecsas orcs cs sCEÊ 59.427.000,00
Art. 39 - Esta Lei entrara em vibor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
Paço € d PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO,em 20 de setembro de |
199%, o
| Eáson sa
PREFEITO MUNICIPAL