norma nº 397/2019

tl POVO SE ••• AEPIHSfHTADO 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 397/2019 
Oficializa a denominação de Rua Edsan Pio Campina 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Tamatanduba, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Edson Pio Campina uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MAIO DE 2019. 
Carlos Alberto da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
_._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.-.-._._., 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
Nº 020/2019 
Autor: Vereadora Neila de Castro Sã . . ~._._._._._._._,_.-._.-._._._._,_._._._,_._._.-,_._._.~ 
Avenida Eduardo Sã, nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: .•. 55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nS! 41.656.158/000H)0 -jnsc, Estadual n!l 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO 00 DECRETO LEGISLATIVO N2 397/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.aneusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nli! 41.656.158/0001.00 -Ime. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil