norma nº 398/2019

o POVO SEM REPRESENTADO 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 398/2019 
Oficializa a denominação de Travessa Francisco Carlos Campina 
uma artéria do Município de Euséblo, no bairro Tamatanduba, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Travessa Francisco Carlos Campina uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa 
de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MAIO DE 2019. 
Carlos Alberto da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
Nº 021/2019 
. L. Autor: Vereadora Neila de Castro . ._. Sá ~ . 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
COntato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual ne 06.920.440-3 
Eusébio - ceará - Brasil 
n POVO 9EM IIfPRESENTAIlQ 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Ru. Tr.s, 390 C:o,teO • 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil