norma nº 399/2019

o POVO BEM IIEPRESENTADO 
~ ÊUSÉBI 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 399/2019 
Oficializa a denominação de Rua João Paulo ii uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua João Paulo 1/ uma artéria Sem Denominação Oficial 
(S.D.O) do Município de Eusébio, compreendida entre a Av. José Amora Sá e Rua Vitória Kelly, no 
bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MAIO DE 2019. 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
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NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
N2022/2019 
Autor: Vereador Tarcisinho 
L._. ._._._._._-_._._._._.~ 
Avenida Eduardo sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmel.l5ebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual nl! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM AEPIIESENT400 
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j EUSEBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO Nº 399/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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DENANí, I, sua 
Rede de: Descenso 
TurL! do Sol 
lndustna de Cadernos 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 AS ~260.125A/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.te.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil