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norma nº 403/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 403 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaOficializa a denominação de Rua dos Colibris uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
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~ eo PIJVO USBEM ÉBI REPRESENrAOO 
DECRETO lEGISLATIVO N2 403/2019 
Oficializa a denominação de Rua dos Colibris uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua dos Colibris uma artéria Sem Denominação Oficial 
(S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE JUNHO DE 2019. 
~ 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
_ ... _._._._._._._._._._._._._.-._._._._._._._.-._._._., 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
Nº 026/2019 
Autor: Vereador Elenílson Felipe 
L._. . . ._._._._._. __ ~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ eo POItO 
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11 EPII ESEH fADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 403/2019 
MAPA DE LOCALlZACÃO 
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Vd I do \r'lJ'll I: r ti,,- 
,- I['dl ":J SE GJ'l J te 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.aneusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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