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norma nº 405/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 405 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaOficializa a denominação de Rua Laura Monteiro da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo.
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0 P O V O BE M R E P R E S E N T A D O
DECRETO LEGISLATIVO N2 405/2019
Oficializa a denominação de Rua Laura Monteiro da Silva
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. is Fica oficialmente denominada de Rua Laura Monteiro da Silva uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de 
localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo.
Art. 2e Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 17 DE JUNHO DE 2019.
Carlos Alberto dft Silva Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N2 029/2019
Autora: Vereadora Neila de Castro Sá
Avenida Eduardo Sá, n? 5 0 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nS 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual ns 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil
UM ARAM UNCIXU.eE #
CS 3 EUSEBIC 0 POVO BEM R E P 8 E S E N T A 0 0
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N9 405/2019
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Nordeste ^
9
Pienus Residence Eusébío
Mercearia O Cícero
9
Assembléia de 
Deus Viia Nova
Google
%
Dados do mapa ©2019 Brasü Termos Em
Avenida Eduardo Sá, nS 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ nfi 41.656.158/0001-00- Insc. Estadual nS 06.920.440-3 
Eusébío - Ceará - Brasil

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