| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Oficializa a denominação da Travessa Abilío Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo. |
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Sha EUSÉBIO O POVO BEM REPRESENTADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2019 Oficializa a denominação de Travessa Abílio de Abreu Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Travessa Abílio de Abreu Lima uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 17 DE JUNHO DE 2019. Silva Alexandre Presidente da Câmara Municipal de Eusébio NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2019 Autora: Vereadora Neila de Castro Sá Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www .cmeusebio.ce.gov.br — presidenciaQemeusebio.ce.gov.br CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — Insc. Estadual nº 06.920.440-3 Eusébio — Ceará — Brasil av EUSÉBIO O POVO BEM REPRESENTADO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 wwrw.crmeusebio.ce.gov.br — presidenciaQcmeusebio.ce.gov.br CNP) nº 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3 Eusébio — Ceará — Brasil