| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Denomina de José Girão de Paula a Praça Pública da Localidade de Urucunema, na forma que indica. |
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~ ~ Êo POVO ÜS BEM REPRE ÉBI SENTADO DECRETO lEGISLATIVO N2 408/2019 Denomina de José Giráo de Paula a Praça Pública do bairro Urucunema, no município de Eusébio, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO lEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de José Girão de Paula (Zé Cigano) a Praça Pública do bairro Urucunema, no município de Eusébio. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas do equipamento público de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO lEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. Cor/os A/berto ~ A/exandre PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ~._._._.-.-._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._._._.~ ; NORMA ORIUNDA DO ; . . ! PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO ! I I ~ Nº 032/2019 ~ I I i Autor: Vereador Fares Filho i L._. ._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.A Avenida Eduardo Sã, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ee.gov.br CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil