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norma nº 408/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 408 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaDenomina de José Girão de Paula a Praça Pública da Localidade de Urucunema, na forma que indica.
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texto integral #

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~ ~ Êo POVO 
ÜS
BEM REPRE
ÉBI 
SENTADO 
DECRETO lEGISLATIVO N2 408/2019 
Denomina de José Giráo de Paula a Praça Pública 
do bairro Urucunema, no município de Eusébio, na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de José Girão de Paula (Zé Cigano) a Praça Pública do bairro 
Urucunema, no município de Eusébio. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas do equipamento público de que trata o art. 
1º deste Decreto Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
Cor/os A/berto ~ A/exandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~._._._.-.-._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._._._.~ 
; NORMA ORIUNDA DO ; 
. . 
! PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO ! 
I I 
~ Nº 032/2019 ~ 
I I 
i Autor: Vereador Fares Filho i 
L._. ._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.A 
Avenida Eduardo Sã, ng 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ee.gov.br 
CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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