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norma nº 414/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 414 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaOficializa a denominação de Rua Paraíso uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
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~ ~ Êo POVO 
üSBEM REPRESENTAOO 
ÉBI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2019 
Oficializa a denominação de Rua Paraíso uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Paraíso uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Coaçu conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
Cor/os A/h 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
--_.-.--------_.----_---_._-_._----------'_'-'-'------, . . NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2038/2019 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura L._._. ._. . ~ 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 414/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Engenharia 
São Miguel Eeief 
-..._ 
Escola EIEF São Mlguel 
Capela Nossa 
Senhora De Fátimz 
Avenida Eduardo Sã, nl! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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