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norma nº 1671/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1671 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDenomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica.
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FR E ..NI :PA L 
• :. 
1 - EUSEBIO 
( r o :: 
Lei n° 1.671, de 05 de agosto de 2019. 
Denomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de 
Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro 
Autódromo, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do 
Autódromo, no bairro Autódromo. 
Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas 
indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida 
Lei. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 5 dias do mês de agosto de 2019. 
AciIgsGonça e - Pino Júnior 
Prefeito Mifinicípal 

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