| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Denomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica. |
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• FR E ..NI :PA L • :. 1 - EUSEBIO ( r o :: Lei n° 1.671, de 05 de agosto de 2019. Denomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 5 dias do mês de agosto de 2019. AciIgsGonça e - Pino Júnior Prefeito Mifinicípal