| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Denomina de Maria de Fátima Façanha Silveira a escola municipal do Bairro Lagoinha na forma que indica. |
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E ErIT'.JRAVML)NICIPAL EUSEBIO ri Lei n°1.674, de 12 de agosto de 2019. Denomina de Maria de Fátima Façanha Silveira a escola municipal do Bairro Lagoinha na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10. Fica denominada de Maria de Fátima Façanha Silveira a Escola Pública Municipal da Lagoinha. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de usébio-CE, aos 12 'ias do mês de agosto de 2019. Ad •fl Gonça es Pint. Júnior) Prefeita Municipal PçrrtITtuS.t¼ fl.ALSNI( •IflIflflJSFflIfl