| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. |
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A EUSÉBIO volvimento com qualidade do vida Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019. Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: x TITULO | CAPÍTULO | DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Assessores, Secretários Municipais e equivalentes, Presidentes de Autarquia e Secretários adjuntos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. Art. 2º. As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são as definidas nas Constituições da República, do Estado do Ceará e nas disposições da Lei Orgânica do Município. , Art. 3º. Compete aos Secretários do Município e equivalentes, bem como, aos Secretários Adjuntos e Presidentes de Autarquia, orientar, coordenar e supervisionar as atividades atinentes as suas respectivas pastas, bem como, apresentar relatório anual dos serviços realizados. As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal serão estabelecidas e pormenorizadas por decreto, que definirá competências, deveres e responsabilidades, observado o disposto no artigo 60 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. Todos os auxiliares diretos, Secretários e equivalentes, Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e Assessores, bem como, Presidentes de Autarquias e detentores de cargos de direção, respondem solidariamente por seus atos, em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 1398, de 14 de dezembro de 2015, outrossim, os cargos supracitados possuem natureza de cargo político, cabendo aos secretários e Procuradores Adjuntos, em caso de impedimento dos titulares a substituição imediata com os mesmos poderes, atribuições e responsabilidades, inclusive no tocante ao ordenamento de despesas. FEITURA DP MUNICIPAL AE. EUSÉBIO senvolvimento com qualidade ce vida CAPÍTULO Il DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 4º. A Administração Pública Municipal obedecerá aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei Orgânica Municipal, e ainda, aos seguintes: N I- Planejamento; H- Coordenadoria; HI- Descentralização; IV- | Controle; V- Economicidade. : SEÇÃO | DO PLANEJAMENTO Art. 5º. O Governo Municipal manterá processo permanente de planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. Parágrafo único. O desenvolvimento do Município terá por objetivo a realização plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades sociais no acesso aos bens e serviços, respeitando as vocações, as peculiaridades e a cultura local e preservando o seu patrimônio histórico, artístico e ambiental. Art. 6º. O processo de planejamento municipal deverá considerar os aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de planejamento, executores e representantes da sociedade civil participem do debate sobre os problemas locais e das alternativas para as suas soluções, buscando conciliar interesse e solucionar conflitos. Art. 7º. O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: . I- Democracia e transparência no acesso às informações disponíveis; H- Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; HI- Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; x IV- Viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliadas a partir do interesse social, da solução e dos benefícios públicos; V- Respeito e adequação à realidade local e regional, em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes. $ x x PREFEITURA FP MUNICIPAL | EUSEBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Art. 8º. A elaboração e execução dos planos e dos programas do Governo Municipal obedecerão às diretrizes do Plano Diretor e terão acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a garantir o seu êxito e assegurar sua continuidade durante o lapso de tempo necessário à sua realização. Art. 9º. O planejamento e a execução das atividades do Governo Municipal obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Capítulo e serão feitos por meio de elaboração e atualização, dentre outros, dos seguintes instrumentos: ; I- Plano diretor; Hl- Plano plurianual de investimentos; HI- Lei de diretrizes orçamentárias; IV- Orçamento anual. Art. 10. Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no artigo anterior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e dos programas setoriais do Município, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local. Art. 11. O Plano Diretor, a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal e disposto de igual modo na Lei Orgânica do Município, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município, que está detalhada em lei vigente. SEÇÃO II DA COORDENADORIA Art. 12. A ação administrativa: municipal será exercida mediante permanente processo de Coordenadoria, sobretudo na execução dos planos e programas de governo, quer sejam gerais ou setoriais. Parágrafo único. A Coordenadoria será exercida em todos os níveis da Administração Municipal, mediante a realização sistemática de reuniões com Secretários, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais ocupantes de cargos com função executiva, sob a direção do Prefeito Municipal. - SEÇÃO HI DA DESCENTRALIZAÇÃO Art. 13. A execução das atividades da Administração Municipal será tanto quanto possível, descentralizada, de modo que as decisões tomadas guardem compatibilidade com o grau de habilitação de quem deliberar, sendo capaz de formar melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocçrrentes. Art. 14. A descentralização efetuar-se-á: ad PREFEITURA DP MuniciPAL FE.. EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida I- Nos quadros funcionais da administração pública, através da delegação de competência, distinguindo-se, em princípio, o nível de direção de execução; l- Na ação administrativa, mediante a manutenção de órgãos da administração direta, ou, ainda, mediante convênios com órgãos ou entidades de outra esfera de poder, governamentais ou não governamentais filantrópicas. . lll- Na execução de serviços da administração pública para a privada, mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos ou autorizativos. Art. 15. Cabe a Administração Central o estabelecimento de normas, planos e programas a serem observados pelos demais órgãos da Administração Municipal, visando o desempenho de suas atribuições legais ou regulamentares. Art. 16. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar maior rapidez e objetividade as decisões, observados o disposto na Lei Orgânica do Município. Parágrafo Único - A Administração Municipal poderá, mediante convênio, delegar competência a órgãos ou entidades de direito público interno para a execução de serviços municipais, tendo como objetivo principal evitar a duplicidade de serviços de igual natureza. Art. 17. É facultado ao Prefeito Municipal, observados os limites estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, delegar competência para a prática de atos administrativos, quando se tratar: | - Lotação e relotação nos quadros de pessoal; Hl- Criação de comissões e designação de seus membros, observado o disposto no art. 51 da Lei Federal No. 8:666/93; HI- Instituição e dissolução de grupos de trabalho; IvV- Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa; V- Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidade; , VI- Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto de lei ou decreto, obedecidos os limites estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Parágrafo Único - O ato administrativo de delegação, que será sempre motivado, indicará com precisão o seu fundamento legal ou regulamentar, a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação. SEÇÃO IV DO CONTROLE AL x 0.4 USEÉBI senvolvimento com qualidade de vida Art. 18. O controle das ações administrativas deverá ser exercido em todos os níveis, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, compreendendo, x particularmente: |- Controle, pela chefia competente, da execução dos planos e programas administrativos e das normas que regem as atividades específicas do órgão controlado; Il- Controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens ao Município, pelos órgãos próprios dos sistemas de contabilidade e patrimônio. TITULO Il DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 19. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal compreende os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta, criadas por leis próprias. CAPÍTULO | DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Art. 20. A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. Parágrafo único. A direção superior da Prefeitura será atribuída ao Prefeito e em sua ausência ao Vice-Prefeito. : Art. 21. A Administração Direta compreende: |- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete: Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete Assessoria de Informática e Processamento de Dados Coordenadoria Setorial de Informática Assessoria Técnica do Gabinete Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres Assessoria de Apoio de Secretaria Gerente de Políticas para a Juventude sente PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSERIO q e PREFEITURA AP MUNICIPA Desenvolvimento com qualidade ce vida Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude Diretor Executivo de Políticas para a Juventude Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM SubCoordenador do Centro Integrado de.Comando e Controle Municipal Operador de Vídeo monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM Chefe de Atendimento no Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da Vida — EPV Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV 1. Procuradoria Geral do Município Secretário Executivo da PGM Procuradoria Adjunta do Município * Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas Coordenadoria Administrativa Coordenadoria Judicial Coordenadoria Fiscal Departamento de Ensino Jurídico ” Departamento de Estágio Departamento Técnico Consultoria Técnica Jurídica Consultoria Técnica Jurídica Secundária Assessor Municipal junto ao Fórum, Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum 2. Assessoria de Articulação Política Assessoria de Articulação Política junto ao Legislativo Assessoria de Articulação Política juntq a Partidos Políticos Coordenadoria Setorial de Articulação Política 3. Assessoria Especial de Comunicação Social Assessoria de Publicidade Assessoria de Jornalismo Assessoria de Comunicação Externa Assessoria de Comunicação Interna Chefe de Secretaria de Comunicação 4. Corregedoria Geral do Município Secretário Adjunto A Secretário Executivo Ê Assessor Jurídico 9 oe PREFEITURA AP MUNICIPAL id É O) = nvolvimento com qualidade ee vida Secretário Geral Presidente da Comissão Disciplinar Membro da Comissão Disciplinar |! - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL 1. Secretaria de Finanças e Planejamento Secretário Adjunto Secretário Executivo Coordenação de Tributos e Arrecadação Coordenação de Planejamento e Orçamento Coordenador de Finanças e Controle Coordenador de Gestão e Inovação Coordenador de Fiscalização Coordenador de Arrecadação Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos Coordenador do Tesouro Municipal Coordenador de Tecnologia da Informação Diretor do Departamento de Cadastro » Diretor do Departamento de Dívida Ativa Diretoria do Departamento de Contabilidade Diretor do Departamento de Programação Financeira Diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte de T.I. Assessor Especial de Finanças e Planejamento Assessor Pleno de Finanças e Planejamênto Assessor Técnico de Finanças e Planejamento Assessor Operacional de Finanças e Planejamento 2. Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão Secretário Adjunto Secretário Executivo Coordenadoria de Administração Coordenadoria Geral do Almoxarifado Departamento de Acompanhamento de Convênios e Contratos Coordenadoria de Recursos Humanos Assessoria de Departamento de Pessoal Assessoria de Departamento de Transportes Departamento de Patrimônio Departamento Setorial de Almoxarifado Coordenadoria do Departamento de Pequenos Negócios (FUMCAP) Assessoria Técnica da Comissão Permanente de Licitação Presidente da Comissão Permanente de Licitação Secretário da Comissão Permanente de Licitação Membro da Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro Assessoria Especial de Pregão 9 Presidente da Comissão Permanente de Compras e Serviços x 4 E , EUSEBiI E se nvo U vimento com qualidade ce vida Membro da Comissão Permanente de Compras e Serviços Departamento de Registro Cadastral Coordenação Oficina » Diretor de Pessoal de Oficina Diretor de Material e Peças Diretor de Patrimônio da Oficina 3. Secretaria de Obras e Serviços Públicas Secretário Adjunto Secretário Executivo , Gerente de Execução de Obras Públicas Assessoria de Execução de Obras Públicas Diretoria do Departamento de Edificações e Vias Públicas Diretoria do Departamento de Água e Esgoto Diretoria do Departamento de Eletrificação Coordenador de Serviços Públicos Diretoria do Departamento de Limpeza Pública Chefia de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos Chefia do Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos Gerência do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos Chefia de Setor do Pólo de Lazer da Sede Chefia de Setor do Mercado Central Coordenador Administrativo Financeiro Chefia de Setor de Pessoal Chefia de Setor de Transportes Chefia de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro Coordenador Geral de Projetos Coordenador Setorial de Projetos Secretaria de Educação Secretário Adjunto , Secretário Executivo de Educação N Assessoria Executiva de Educação Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional Diretoria do Departamento de Ensino Infantil Diretoria do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano Diretoria do Departamento de Ensino-do 6º ao 9º Ano Diretoria do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos (EJA e AJA) Diretoria do Departamento de Assistência ao Educando Diretoria do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais (NAMME) Coordenador Administrativo Financeiro Chefia de Setor de Finanças Coordenadoria de Transportes Chefe de Rota de Transporte Escolar Chefia de Setor de Patrimônio Chefia de Setor de Pessoal PREFEITURA MUNICIPAL : EUSÉBIO Otsenvolvimento com qualidade Diretoria do Departamento de Almoxarifado Chefia de Setor de Estatística e Análise de Dados Coordenador de Setor de Merenda Escolar Diretoria do Departamento de Suporte Pedagógico Assessoria Pedagógica Coordenadoria de Nutrição Assessoria de Nutrição Assessoria Musical Diretor Escolar FGD1 Diretor Escolar FGD2 Diretor Escolar FGD3 Diretor Escolar FGD4 Diretor Escolar FGDS Diretor Escolar FGD6 Vice-Diretor FGVD Coordenador Pedagógico na Escola Coordenador de Turma na Escola Secretário Escolar - | . Secretário Escolar - Il Secretário Escolar - Ill Secretário Escolar - IV Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar Chefe do Setor de Condução Escolar x Chefe do Setor Cultural nas Escolas Chefe do Setor Esportivo nas Escolas Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas Chefe do Setor de Tarefa Orientada Coordenador Geral de Educação Integral Coordenador Geral de Análise e Execução“de Projetos Coordenador Geral de Almoxarifado Assessor de Almoxarifado Chefe de Apoio ao PNE 5. Secretário Municipal de Saúde Secretário Adjunto Secretário Executivo Municipal de Saúde Ouvidor da Saúde Ouvidor Setorial da Saúde Assessor de Apoio Técnico e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde . Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde . o x 4 e SA PREFEITURA AF MUNIC ii volvimento com qualidade co vida Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Coordenador de Administração e Finanças Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação Permanente Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e Educação Permanente Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação Permanente Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e Almoxarifado Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e Regulação Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação —Cresus Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação Assessor de Apoio Logístico e Execução dos Sistemas de Informação Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção Coordenador de Atenção Básica à Saúde Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde Assessor de Apoio Logístico na Gestão da Atenção Básica à Saúde Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde Coordenador de Território de Vigilância à Saúde Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família — NASF Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância à Saúde Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários de Saúde Assessor de Apoio Operacional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar ee PREFEITURA FP MUNICIPAL SEBIO É) e é ' Desenvolvimento com qualidade Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves Assessor de Apoio Técnico e Policlínica Dr. Acilon Gonçalves Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de Próteses - Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral Coordenador de Enfermagem no CAPS Geral Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD Coordenador de Enfermagem no CAPS AD Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação Diretor Geral Do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde . Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar Coordenador Municipal de Urgência e Emergência Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e Emergência Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência a Eee PREFEITURA EP MUNICIPAL EUSEBIO Desenvolvimento com qualidade do vida Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde Coordenador Municipal de Imunização Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização Assessor de Apoio Operacional em Imunização Coordenador Municipal de Epidemiologia. Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do Trabalhador 6. Secretaria de Desenvolvimento Social Secretário Adjunto E Secretário Executivo de Desenvolvimento Social Gerente Administrativo-Financeiro Assessor de Articulação Comunitária Assessor de Gestão do SUAS Assessor Superior de Assistência Social Assessor Setorial de Assistência Social ” Coordenador de Vigilância Sócioassistencial Coordenador do Cadastro Único/PBF Diretor Setorial do Cadastro Único Gerência de Trabalho e Inclusão Social Diretor de Habitação Chefe da Célula de Moradia Chefe da Célula de Aluguel Social Diretor do Trabalho Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional Diretor de Controle e Defesa de Direitos Diretor de Distribuição de Renda Diretor de Benefícios Sociais Gerente de Assistência Social Coordenador da Política de Assistência Social Básico Coordenador do CRAS do Jabuti Diretoria da Casa do Idoso do Jabuti Diretoria da Casa do Idoso do Santo Antonio s es BREFEITURA AP MUNICIPAL volv Diretoria da Casa do Idoso Santa Clara Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antônio Coordenador do CRAS Sede , Diretoria da Casa do Idoso da Sede Diretoria da Casa do Idoso da Tamatanduba Diretoria da Casa do Idoso Cauassu Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede Coordenador do CRAS Mangabeira Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho D'Água/Novo Portugal Diretor da Casa do Idoso da Encantada Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Mangabeira Coordenadoria da PSE Média e Alta Complexidade Diretor do CREAS , Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional Diretor do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais Conselheiro Tutelar Assessor de Ação Social junto ao CREAS/Justiça Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS Assessoria Especial de Nutrição Assessoria de Programas Federais não Especificados, junto a Setas 7. Secretaria de Esportes Secretário Adjunto Secretário Executivo de Esportes Coordenador Administrativo Financeiro Coordenadoria de Esportes Diretoria do Departamento de Infraestrutura Física Diretoria do Departamento de Atividades Esportivas Chefia do Setor de Apoio ao Futebol N Chefia do Setor de Apoio aos Esportes Diversos Coordenadoria de Ritmos Assessoria Especial de Esportes Gerente de Políticas para Juventude Coordenadoria Setorial de Políticas para Juventude Diretoria Executiva de Políticas para Juventude 8. Secretaria de Cultura e Turismo Secretário Adjunto Secretário Executivo Coordenadoria de Cultura Coordenador de Comunicação Coordenadoria de Assuntos Religiosos Diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico =” USEBi á * Ogsenvolvimento com qualidade de vida Assessoria do Departamento de Atividades Culturais Chefia do Setor de Projetos e Editais Chefia do Setor de Divulgação e Propaganda Diretoria do Departamento de Artes e Ofícios Chefia do Setor de Folclore Chefia do Setor de Música Chefia do Setor de Artes ” Chefia do Setor de Tele Centro Chefia do Setor de Biblioteca Coordenadoria de Turismo Diretoria do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas Diretoria do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas Coordenadoria Administrativa Financeira Chefia de Setor de Finanças Chefia de Setor de Transportes Chefia de Setor de Almoxarifado Chefia de Setor de Patrimônio Maestro da Banda Musical Assessor junto a Banda Musical Coordenador da Escola de Artes - NAEC Coordenadoria Setorial de Atividades Culturais Coordenado do Núcleo de Música Coordenador da Biblioteca Diretor de Apoio ao Artesanato Diretor de Captação de Recursos Diretor de Política do Livro e Leitura Diretor de Economia Criativa Chefe do Setor de Áudio Visual Assessor de Atividades de Artes Cênicas x 9. Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania Secretario Adjunto de Segurança Pública e Cidadania Secretário Executivo Corregedoria da Guarda Municipal Ouvidor da Guarda Municipal Coordenadoria Administrativa Financeira Coordenadoria de Planejamento e Operações Coordenadoria da Guarda Municipal Coordenadoria de Defesa Civil Coordenadoria de Promoção da Cidadania Coordenador do Programa Jovens em Exercício da Cidadania — JEC Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania — JEC Diretoria da Casa do Cidadão Assessoria de Identificação Assessoria de Promoção de Justiça Gratuita Diretoria do Departamento de Articulação junto ao DETRAN Chefia de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos & x TT————————— EN Rn rn 4 ES UP (E CUP RO PA TE OT A a nt E PREFEITUR XE. EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade ce vida Diretoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania Chefia de Setor da Junta do Serviço Militar Coordenadoria da Guarda Municipal Subcoordenadoria da Guarda Municipal Chefia do Setor de Administração Chefia do Setor Operacional Chefia do Setor de Instrução e Projeto Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania Coordenadoria Administrativa-Financeira Coordenadoria do Setor de Psicologia : Agente Especial de Treinamento 10. Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral Secretário Adjunto Secretário Executivo Assessoria Jurídica Ouvidoria Geral Supervisor de Contratos, Convênios e Termos Coordenadoria Administrativa-Financeira Orientador de Célula e Assessoria Especial da Controladoria Assessoria Técnica da Controladoria Parágrafo único. A Administração Indireta compreende as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas. Art. 22. A participação de pessoas jurídicas de direito público interno, no capital de empresas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo Município de Eusébio, será permitida desde que a maioria do capital com direito a voto pertença ao Município. TÍTULO III DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO Art. 23. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é composto por cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. 81º. Os cargos de provimento em comissão são os constantes na forma do Anexo |, parte integrante desta Lei. 8 2º. Os cargos de provimento efetivo já existentes serão relocados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. 8 3º. A investidura em cargô de provimento efetivo ou emprego público dependerá de prévia aprovação em concurso público. to Ss4 PREFEITURA AP MUNIC it Desenvolvimento com qualidade ce vida 8 4º. Os cargos de provimênto em comissão são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 24. Os cargos de provimento em comissão denominados Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação, assim como de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços podem ser providos por servidores não pertencentes ao Quadro Permanente do Poder Executivo, observado o disposto no caput do Art. 51, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 25. A nomenclatura, quantidade e tabela de vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão,.dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, são os constantes dos Anexos | e II, desta Lei. Art. 26. Lei específica disporá sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. Art. 27. Para efeito de implantação da Organização Administrativa de que cuida esta Lei, o Prefeito Municipal expedirá as medidas de natureza legal que se fizerem necessárias e expedirá, progressivamente, os atos administrativos de sua competência privativa, indispensáveis à efetiva estrutura funcional definida neste diploma legal. Art. 28. A Procuradoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do Município, apresentam nível equivalente ao de Secretaria Municipal, para todos os efeitos da Lei. ; Art. 29. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado de forma discricionária, em consonância com os princípios da eficiência/economicidade a remanejar a lotação por órgãos e entidades dos cargos criados pela presente Lei. Art. 30. Os recursos decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas ou remanejados por Decreto, em caso de insuficiência, até o limite do orçamento vigente. Art. 31. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar esta Lei Complementar através de Decreto. Art. 32. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 26 dias do mês de agosto de 2019. Ux x ses PREFEITURA AP MUNICIPAL - " E vida Desenvolvimento com qualidade co ” ANEXO | LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2019 ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |- Órgãos de Assessoramento Superior 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete SE 01 Assessor de Informática e Processamento de Dados DAS-1 01 Coordenador Setorial de Informática DAS — 2 03 Assessor Técnico do Gabinete DAS -3 10 Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico SE 01 Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico DAS - 2 03 Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -1 01 Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS — 2 03 Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -3 09 Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS -1 01 Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano DAS — 2 03 Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS-1 01 Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS — 2 03 Assessor de Apoio de Secretaria DAS - 3 01 Gerente de Políticas para a Juventude DAS - 1 01 Coordenador Setorial de Políticas para a Juventude DAS — 2 03 Diretor Executivo de Políticas para a Juventude DAS -3 06 Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito DAS - 1 01 Federal Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-1 01 Municipal - CICCM SubCoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-2 01 Municipal - CICCM y . Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de | DAS-2 15 Comando e Controle Municipal - CICCM Chefe de Ponto de Atendimento no Vídeo Monitoramento do | DAS-3 15 Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV SE 01 Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da SE 01 Escola de Promoção da Vida — EPV Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV DAS - 2 03 es USEBI 2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Procurador Geral do Município ss 01 Procurador Adjunto do Município ' SE 01 Secretário Executivo da PGM SE 01 Coordenador de Processos Administrativos e DAS -1 01 Trabalhistas Coordenador Administrativo DAS — 2 01 Coordenador Judicial DAS — 2 01 Coordenador Fiscal : DAS —- 2 01 Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS —- 3 01 Diretor do Departamento de Estágio DAS -3 01 Diretor do Departamento Técnico DAS - 3 01 Consultor Técnico Jurídico DAS — 2 04 Consultor Técnico Jurídico Secundário DAS-3 01 Assessor Municipal junto ao Fórum ” DAS -—-3 08 Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DAS - 4 08 Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS - 2 02 Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS - 2 02 3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO ROLÍTICA NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Assessor de Articulação Política DAS -1 01 Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS - 2 02 Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS - 2 02 Coordenador Setorial de Articulação Política DAS - 2 03 4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Assessor Especial de Comunicação SE 01 Assessor de Publicidade DAS-1 01 Assessor de Jornalismo DAS -1 01 Assessor de Comunicação Externo DAS —- 2 03 Assessor de Comunicação Interno DAS -3 03 Chefe de Secretaria de Comunicação DAS -— 4 04 5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Corregedor Geral ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo SE 01 Assessor Jurídico DAS -1 02 x » EUS Desenvolvimento com qual PREFEITURA AP MUNICIPAL BIO idade de vida Secretário Geral DAS - 2 01 Presidente da Comissão Disciplinar DAS - 3 01 Membro da Comissão Disciplinar DAS -—- 4 02 Il Órgãos de Execução Programática e Instrumental 1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Finanças e Planejamento ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo ss 01 Coordenador de Tributos e Arrecadação DAS-1 01 Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS -1 01 Coordenador de Finanças e Controle DAS - 1 01 Coordenador de Gestão e Inovação DAS-1 01 Coordenador de Fiscalização DAS - 2 01 Coordenador de Arrecadação DAS — 2 01 Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos DAS — 2 01 Coordenador do Tesouro Municipal DAS — 2 01 Coordenador de Tecnologia da Informação DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Cadastro DAS —- 3 01 Diretor do Departamento de Dívida Ativa DAS -3 01 Diretor do Departamento de Contabilidade DAS-3 01 Diretor do Departamento de Programação Financeira DAS -—-3 01 Diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte de DAS -3 01 Tal; Assessor Especial de Finanças e Planejamento DAS-1 02 Assessor Pleno de Finanças e Planejamento DAS — 2 02 Assessor Técnico de Finanças e Planejamento DAS — 3 04 Assessor Operacional de Finanças e Planejamento DAS —- 4 08 2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão ss 01 Secretário Adjunto . SA 01 Secretário Executivo SE 01 Coordenador de Administração DAS-1 01 Coordenador Geral do Almoxarifado DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Acompanhamento de DAS — 2 01 Convênio e Contratos ” Coordenador de Recursos Humanos x SE 01 Assessor de Departamento de Pessoal | DAS-2 02 Assessor de Departamento de Transportes DAS — 3 02 Diretor de Departamento de Patrimônio DAS — 2 01 04 ' PREFEITURA AP MUNIC IT - A "t * Desenvolvimer nto com qualidade ce vida Bairro Diretor Setorial de Almoxarifado DAS —- 4 06 Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios DAS — 2 01 (FUMCAP) Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS —3 03 Presidente de Comissão Permanente de Licitação PCPL 01 Secretário de Comissão Permanente de Licitação SCPL 01 Membro de Comissão Permanente de Licitação MCPL 03 Pregoeiro PRECPL 01 Assessor Especial do Pregoeiro AEPRE 03 Presidente de Comissão Permanente de « Compras e DAS - 1 01 Serviços Membro de Comissão Permanente de Compras e DAS —- 2 04 Serviços Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS — 2 01 Coordenação Oficina . DAS — 2 01 Diretor de Pessoal de Oficina . DAS - 3 01 Diretor de Material e Peças DAS - 3 01 Diretor de Patrimônio Da Oficina DAS -3 01 3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Obras e Serviços Públicos E ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo SE 01 Gerente de Execução de Obras Públicas DAS-1 01 Assessor de Execução de Obras Públicas DAS — 2 03 Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS - 3 01 Diretor do Departamento de Água e Esgoto. DAS — 3 01 Diretor do Departamento de Eletrificação DAS-3 01 Coordenador de Serviços Públicos DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Limpeza Pública DAS -3 01 Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DAS -4 01 Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos DAS - 4 01 Sólidos Gerente do Departamento de Manutenção de DAS - 1 01 Equipamentos Públicos Coordenador Setorial do DEPArEARE nto! de Manutenção DAS —- 2 03 de Equipamentos Públicos Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DAS -3 01 Chefe de Setor do Mercado Central DAS - 3 01 Coordenador Administrativo Financeiro o DAS — 2 01 Chefe de Setor de Pessoal DAS-3 01 Chefe de Setor de Transportes . DAS — 3 01 Chefe de Manutenção de Prédios e Vias, Públicas no DAS —- 4 44 (9 os PREFEITURA EP MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade de vida Coordenador Geral de Projetos DAS -1 01 Coordenador Setorial de Projetos DAS — 2 03 4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Educação ss 01 Secretário Adjunto R SA 01 Secretário Executivo de Educação SE 01 Assessor Executivo de Educação DAS - 1 01 Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS — 2 01 Educacional Diretor do Departamento de Ensino Infantil DAS - 3 01 Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano DAS -3 01 Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS — 3 01 Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos DAS — 3 01 Diretor do Departamento de Assistência ao Educando DAS —-3 01 Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e DAS —3 01 Meninas Especiais (NAMME) Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 1 01 Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01 Coordenador de Transportes DAS - 2 01 Chefe de Rota de Transporte Escolar DAS -— 3 22 Chefe do Setor de Patrimônio ' DAS -— 4 01 Chefe de Setor de Pessoal A DAS — 4 01 Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS — 2 01 Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS - 3 01 Coordenador de Setor de Merenda Escolar DAS — 2 01 Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT—| 12 Assessor Pedagógico ” SPIT-II 24 Coordenador de Nutrição DAS — 2 01 Assessor de Nutricionista DAS — 2 10 Assessor Musical DAS —- 4 40 Diretor Escolar FGD1 FGD1 10 Diretor Escolar FGD2 FGD2 12 Diretor Escolar FGD3 FGD3 14 Diretor Escolar FGD4 FGD4 14 Diretor Escolar FGDS FGD5 20 Diretor Escolar FGD6 FGD6 10 Vice-Diretor FGVD FGVD 10 Coordenador Pedagógico na Escola FGC 232 Coordenador de Turma na Escola S FGCT 152 Secretário Escolar — | FGSE 10 Secretário Escolar — | FGSE 12 Secretário Escolar — Ill FGSE 14 Secretário Escolar — IV FGSE 14 es PREFEITURA AP MUNIC e volvimento com qualidade Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar 38 Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar 38 Chefe do Setor de Condução Escolar 20 Chefe do Setor Cultural nas Escolas O 38 Chefe do Setor Esportivo nas Escolas 38 Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas 38 Chefe do Setor de Tarefa Orientada 30 Coordenador Geral de Educação Integral 01 Coordenador Geral de Análise e Execução de Projetos 01 Coordenador Geral de Almoxarifado da Educação 01 Assessor de Almoxarifado 03 Chefe de Apoio ao PNE 154 5. SECRETARIA DE SAÚDE - NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Municipal de Saúde ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 01 Ouvidor da Saúde DAS-2 01 Ouvidor Setorial da Saúde . DAS -—-4 30 Assessor de Apoio Técnico e Gestão ão Gabinete do DAS-2 03 Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do DAS -3 03 Secretário Municipal de Saúde : Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário DAS -4 03 Municipal de Saúde Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do DNS-1 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado DNS-1 01 de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e DNS-1 01 Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Coordenador de Administração e Finanças DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e DAS-2 03 Financeira Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e DAS -3 01 Financeira , Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DAS -4 03 Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e DAS-2 01 Educação Permanente Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de DAS -3 01 Recursos Humanos e Educação Permanente Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos DAS -4 01 na cad tp dg a A. A ca Eve RS SS TR SAIO TST ERRO A ei rir ecra x Desenvolv to com qualidade co vida x Humanos e Educação Permanente Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e DAS-2 01 Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e DAS -3 01 Logística de Suprimentos : Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de DAS -4 01 Suprimentos Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e DAS -1 01 Almoxarifado Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência DAS -3 02 Farmacêutica e Almoxarifado Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01 Básica Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01 Secundária R Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01 Complementar Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, DAS -1 01 Informação e Regulação Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS-2 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação DAS-2 01 —Cresus Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de DAS -3 01 Informação Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DAS -4 04 Coordenador Municipal de Políticas de Sáúde e Redes de DAS -1 01 Atenção Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e DAS-2 01 Redes de Atenção Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à DAS-2 01 Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da DAS -3 01 Atenção Básica à Saúde Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à DAS - 4 02 Saúde " Coordenador de Território de Vigilância à Saúde DAS -1 03 Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de | DAS-1 08 Atenção Primária à Saúde Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção DAS -1 14 Primária à Saúde Assessor de Apoio Técnico na Estratégiá Saúde da Família DAS-2 01 Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da DAS-2 20 a ee DR CESSAR CERTA NGS E ER US TO Sm Pe , PREFEITURA MU NICIPAL Desenvolvimento com qualidade d vida Família — NASF e Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à DAS-3 03 Saúde . Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos DAS — 4 32 Territórios de Vigilância à Saúde Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS —4 17 Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS- 4 32 Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários DAS- 1 01 de Saúde x Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à DAS- 4 01 Saúde Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do DNS -1 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS-1 01 Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de DAS -1 01 Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de DAS -2 04 Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de DAS- 3 01 Atendimento Domiciliar . Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento DAS -4 01 Domiciliar Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção DAS -2 01 Especializada em Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção DAS -3 01 Especializada em Saúde Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em DAS -4 01 Saúde Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS-2 01 Assessor De Apoio Logístico e Execução ha Policlínica Dr. DAS -3 01 Acilon Gonçalves Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon DAS -4 01 Gonçalves Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde DAS -1 01 Bucal no CEO e Laboratório de Próteses. Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no DAS-2 01 CEO e Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório DAS -3 01 de Próteses Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de DAS -4 01 Próteses Coordenador de Políticas de Saúde Mentalr no CAPS Geral DAS -1 01 Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01 Psicossocial CAPS Geral eos PREFEITURA AP Munic Í ii |] “* Desenvol volvimento com qualidade do vida Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental DAS-2 01 no CAPS Geral Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DAS -4 01 Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS -1 01 Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01 Psicossocial CAPS AD Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS-2 02 Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DAS -4 01 Coordenador Municipal de Ações Especializadas em DAS -1 01 Reabilitação Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de DAS -3 01 Reabilitação Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DAS -4 01 Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do DNS -1 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01 Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS -1 01 Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01 Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e DNS -1 01 Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu DNS-2 01 Sá Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar DAS-2 02 Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de | DAS-3 02 Atenção Hospitalar Ê , | Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar | DAS4 03 Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da DAS -2 02 Upa 24 Horas Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de DAS -3 02 Atenção de Urgência e Emergência R Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e DAS -4 02 Emergência Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS -2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à DAS -3 01 Saúde Coordenador Municipal de Imunização DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS -2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização DAS -3 o1 Assessor de Apoio Operacional em Imunização DAS -4 03 Coordenador Municipal de Epidemiologia . DAS -1 01 a CT E CISSA SECAS RS ONA PREFEITURA 7 MUNICIPAL BIO Je senvolvimento com qualidade de vi da Assessor de Apoio Técnico e Gestão em-Epidemiologia DAS -2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia DAS -4 01 Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e DAS-2 01 Ambiental Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância DAS -3 02 Sanitária e Ambiental : Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e DAS -4 01 Ambiental Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e DAS -3 01 Zoonoses , Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DAS -4 17 Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do DAS -2 01 Trabalhador 6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário de Desenvolvimento Social E) 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo SE 01 Gerente Administrativo-Financeiro DAS-1 01 Assessor de Articulação Comunitária DAS -1 01 Assessor de Gestão do SUAS DAS -1 01 Assessor Superior de Assistência Social DAS — 2 10 Assessor Setorial de Assistência Social DAS -— 4 10 Coordenador de Vigilância Sócioassistencial DAS — 2 01 Coordenador do Cadastro Único/PBF DAS - 2 01 Diretor Setorial do Cadastro Único DAS — 3 03 Gerência de Trabalho e Inclusão Social DAS — 2 01 Diretor de Habitação DAS — 2 01 Gerente de Habitação o DAS -1 01 Assessor da Célula de Habitação s DAS - 2 03 Secretária de Célula de Habitação DAS -3 01 Chefe da Célula de Moradia DAS -3 01 Chefe da Célula de Aluguei Social DAS -3 01 Diretor do Trabalho DAS —- 3 01 Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS —- 3 01 Diretor de Controle e Defesa de Diretos DAS —-3 01 Diretor de Distribuição de Renda DAS—3 01 Diretor de Benefícios Sociais DAS - 3 01 Gerente de Assistência Social DAS — 2 01 PE ” PREFEITURA E MUNICIPAL E. EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade co vida Coordenador da Política de Assistência Social Básico DAS — 2 01 Coordenador do CRAS do Jabuti DAS - 2 01 Diretor da Casa do Idoso do Jabuti DAS —-3 01 Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio DAS —- 3 01 Diretor da Casa do Idoso Santa Clara DAS -3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Jabuti DAS -3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo DAS -3 01 Antônio Coordenador do CRAS Sede « DAS — 2 01 Diretor da Casa do Idoso da Sede x DAS —- 3 01 Diretor da Casa do Idoso da Tamatanduba DAS - 3 01 Diretor da Casa do Idoso da Cauassu DAS - 3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede DAS -3 01 Coordenador do CRAS Mangabeira DAS — 2 01 Diretor da Casa do Idoso da Mangabeirã DAS —- 3 01 Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Ólho D'Água/Novo | DAS-3 01 Portugal Diretor da Casa do Idoso da Encantada DAS - 3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira DAS -3 01 Coordenador da PSE Média e Alta Complexidade DAS -—-2 01 Diretor do CREAS , DAS -—2 01 Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional DAS — 2 01 Diretor do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade DAS — 2 01 Pública e Emergenciais Conselheiro Tutelar CI 05 Assessor de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS - 1 01 Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS DAS — 2 01 Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS DAS — 2 01 Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS DAS -3 06 Assessor Especial de Nutricionista DAS — 2 02 Assessor de Programas Federais não especificados, junto a DAS — 2 03 setas 7. SECRETARIA DE ESPORTES NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Esportes ss l 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo de Esportes SE 01 PREFEITURA FP MUNICIPAL BIO Desenvolvimento com qualidade co vida Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 2 01 Coordenador de Esportes DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DAS - 3 01 Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS —- 3 01 Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS — 4 01 Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS — 4 03 Coordenador de Ritmos , DAS — 2 01 Assessor Especial de Esportes DAS — 2 03 Gerente de Políticas para a Juventude DAS -1 01 Coordenador Setorial de Políticas para Juventude DAS —- 2 03 Diretor Executivo de Políticas para Juventude DAS - 3 06 8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretario de Cultura e Turismo ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo E SE 01 Coordenador de Cultura . DAS-1 01 Coordenador de Comunicação DAS — 2 01 Coordenador de Assuntos Religiosos DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS -3 01 Assessor de Atividades Culturais DAS -3 06 Chefe de Setor de Projetos e Editais DAS -4 01 Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS — 4 01 Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS - 3 01 Chefe de Setor de Folclore DAS — 4 01 Chefe de Setor de Música DAS — 4 01 Chefe de Setor de Artes DAS — 4 01 Chefe de Setor de Tele Centro DAS — 4 01 Chefe de Setor de Biblioteca , DAS -4 01 Coordenador de Turismo DAS-1 01 Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS -3 01 Diretor do Departamento de Eventos e Atividades DAS -3 01 Turísticas da Coordenador Administrativo Financeiro DAS-1 01 Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01 Chefe de Setor de Transportes DAS — 4 01 Chefe de Setor de Almoxarifado DAS - 4 01 Chefe de Setor de Patrimônio DAS - 4 01 Maestro de Banda Musical DAS -—3 01 Assessor junto a Banda Musical , DAS —- 4 30 Coordenador da Escola de Artes - NAEC DAS - 2 01 Coordenador Setorial de Atividades Culturais DAS — 2 03 Coordenador do Núcleo de Música DAS — 2 01 Coordenador da Biblioteca DAS — 2 01 “e PREFEITURA EP MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade de vida Diretor de Apoio ao Artesanato DAS -3 01 Diretor de Captação de Recursos DAS —- 3 01 Diretor de Politica do Livro e Leitura - DAS - 3 01 Diretor de Economia Criativa x DAS — 3 01 Chefe do Setor de Áudio Visual DAS -—4 01 Assessor de Atividades de Artes Cênicas DAS — 4 10 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Municipal de Segurança Pública é Cidadania ss 01 Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e SA 01 Cidadania Secretário Executivo SE 01 Corregedor da Guarda Municipal . DAS-1 01 Ouvidor da Guarda Municipal DAS — 2 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 2 01 Coordenador de Planejamento e Operações DAS — 2 01 Coordenador do Guarda Municipal DAS — 2 01 Coordenador de Defesa Civil DAS -1 01 Coordenador de Promoção da Cidadania DAS -— 1 01 Coordenador do Programa Jovens em Exercício da DAS — 2 01 Cidadania — JEC Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania DAS - 3 10 - JEC Diretor da Casa do Cidadão DAS —- 3 01 Assessor de Identificação , DAS - 4 03 Assessor de Promoção de Justiça Gratuita - DAS —3 01 Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS -—- 2 01 Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DAS —4 01 Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de DAS — 3 01 Segurança Publica e Cidadania a Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS -—4 01 Coordenador da Guarda Municipal DAS — 2 01 Sub-Coordenador da Guarda Municipal DAS —- 3 02 Chefe do Setor de Administração DAS - 4 01 Chefe do Setor Operacional DAS — 4 01 Chefe do Setor de Instrução e Projeto - DAS — 2 01 Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança DAS -— 2 01 Pública e Cidadania Coordenador Administrativo-Financeiro DAS — 2 01 Coordenador do Setor de Psicologia DAS — 2 01 Agente Especial de Treinamento DAS — 2 02 9 essa em x PREFEITURA AP MUNI EUSÉBIO Desenvolv m qualidade ce 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo SE 01 Assessor Jurídico . DAS-1 01 Ouvidor Geral , DAS - 1 01 Supervisor de Contratos, Convênios e Termos DAS-1 01 Coordenador Administrativo-Financeiro DAS —- 2 04 Orientador de Célula DAS - 3 07 Assessor Especial da Controladoria , DAS — 2 03 Assessor Técnico da Controladoria N DAS -3 03 11.AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA CARGO QUANT PADRÃO) Presidente 1 Ss Secretário Adjunto , 1 SA Secretário Executivo , Ê SE Procurador Jurídico 1 DAS-1 Assessor Especial de Políticas Ambientais 1 DAS-1 Assessor Especial de Políticas Urbanas 1 DAS-1 Assessor Especial de Engenharia 2 DAS-1 Procurador Jurídico Adjunto , 1 DAS-2 Coordenador de Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 1 DAS-2 Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DAS-2 Coordenador de Educação e Compensação Ambiental 1 DAS-2 Coordenador de Gestão Ambiental 1 DAS-2 Coordenador do Fundo Municipal de Meio Ambiente 1 DAS-2 Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 1 DAS-2 Presidente da Comissão de Licitação 1 DAS-2 Pregoeiro da Comissão de Licitação 1 DAS-2 Ouvidor Geral 1 DAS-2 Coordenador de Supervisão e Manutenção de Praças Públicas 1 DAS-2 Coordenador do Programa de Coleta Seletiva 1 DAS-2 Secretário da Comissão de Licitação 1 DAS-3 Membro da Comissão de Licitação 1 DAS-3 Diretor de Fiscalização 1 DAS-3 Diretor de Licenciamento , 1º | DAS3 Diretor de Educação Ambiental 1 E DAS-3 Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, 1 DAS-3 Diretor do Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras 1 DAS-3 Diretor de Gestão de Parques Urbanos Municipais [| 1º |DAS3 Ee Ss x 4 ÚSEBi senvolvimento com qualidade « Diretor de Operacionalização do Sistema de Coleta Seletiva 1 DAS-3 Chefe de Fiscalização Zona 1 1 DAS-3 Chefe de Fiscalização Zona 2 ; 1 DAS-3 | Chefe de Fiscalização Zona 3 1 DAS-3 Chefe de Fiscalização Zona 4 1 DAS-3 Supervisor de Apoio Administrativo 1 DAS-4 Supervisor de Educação Ambiental 1 DAS-4 Supervisor de Apoio ao Sistema de Coleta Seletiva 1 DAS-4 Supervisor de Avaliação e Licenciamento Ambiental 1 DAS-4 Supervisor de Setor de Protocolo 1 DAS-4 | [Supervisor de Segurança Zona 1 1 DAS-4 Supervisor de Segurança Zona 2 1 DAS-4 Assistente Técnico Ambiental , [o E DAS-4 Agente de Educação Ambiental 8 DAS-4 Agente de Manutenção e Conservação de Praças Publicas 8 DAS-4 12. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT Item Nomenclatura do Cargo Simbologia | Quantidade 01 Presidente da AMT ss i 02 Secretário Adjunto SA 1 03 Secretário Executivo SE 1 04 Diretor do Departamento de Engenharia e Sinalização DAS 2 1 05 Diretor de Departamento de Educação de Trânsito DAS 3 1 06 Diretor de Fiscalização, Tráfego e Administração DAS 2 1 07 Diretor do Departamento de Controle e Análise de DAS 3 1 Estatísticas de Trânsito 08 Diretor de Departamento de Administração e Finanças DAS 2 dl 09 Diretor de Transporte Urbano TRUE DAS 2 1 10 Diretor de Departamento de Compras” DAS 2 1 11 Membros do Departamento de Compras * DAS 4 2 12 Chefe de Controle de Pátio DAS 3 1 13 Chefe de Manutenção e Limpeza Predial DAS 3 1 14 Chefe de Almoxarifado e Estoque DAS 3 1 15 Chefe de Fiscalização a DAS 3 4 16 Chefe de Setor de Transporte Urbano R | DAS 3 q 17 Coordenador Operacional de Trânsito DAS 2 1 18 Coordenador Administrativo Financeiro DAS 2 1 19 Fiscal do TRUE DAS 3 4 20 Chefe de Manutenção de Viaturas DAS 3 1 21 Supervisor de Agentes de Trânsito DAS 3 4 22 Coordenador e Gestor de Contratos " DAS 2 1 23 Secretário de Gabinete DAS 3 2 24 Chefe de Recepção DAS 4 2 e PREFEITURA AP MUNICIPAL Desenvôlvimento com qualidade ce vida 2s Presidente da Comissão de Licitação DAS 2 1 26 Membro da Comissão de Licitação DAS 4 2 27 Pregoeiro DAS 2 1 28 Secretária da Comissão de Licitação .. DAS 4 1 29 Assessor Especial R DAS 2 2 30 Procurador Jurídico DAS 1 1 31 Procurador Jurídico Adjunto DAS 2 1 32 Corregedor da AMT 1 DAS 1 4 Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI Presidente da JARI , DAS 2 01 Membro da JARI DAS 3 02 Suporte e Multiplicador de Ações de Educação Educador e Multiplicador de Ações de Educação no DAS 4 20 Trânsito 13. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - IPME ne Nomenclatura do Cargo tugas Simbologia 1 | Presidente do IPME 01 ss. 2 | Secretário Adjunto 01 SA 3 | Secretário Executivo 01 SE 4 | Diretor de Previdência e Atuaria . 01 DAS - 2 5 |Diretor Administrativo Financeiro 01 DAS - 2 6 | Assessor Jurídico 01 DAS - 1 7 | Assessor Jurídico Adjunto 01 DAS - 2 8 | Secretária da Assessoria Jurídica 01 DAS - 2 9 | Assessor Administrativo da Assessoria Jurídica 01 DAS - 3 10 | Chefe do Setor de Atendimento aos Segurados e Pensionistas 01 DAS - 3 11 | Chefe do Setor de Serv. Atuariais e Previdenciários 01 DAS - 3 12 | Chefe do Setor de Perícia Médica 01 DAS - 2 13 | Presidente da Comissão de Licitação do IPME 01 DAS - 2 14 | Membro da Comissão de Licitação do IPME 02 DAS - 3 15 | Pregoeiro do IPME 01 DAS -2 16 |Secretário da Comissão de Licitação do IPME 01 DAS - 3 17 | Chefe de Recursos Humanos À 01 DAS - 1 18 | Chefe do Setor de Compensação Previdenciária - Compreve 01 DAS - 1 19 | Chefe do Departamento de Tecnologia 01 DAS - 1 20 | Chefe do Setor de Contabilidade/Finanças 01 DAS-1 21 | Chefe do Setor de Almoxarifado/Arquivo Morto 01 DAS - 2 x » EUS Desenvolvimento com qu PREFEITURA AP MUNICIPAL ANEXO Il LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2019 BIO SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL Ss 10.000,00 SA 10.000,00 SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00 FGCP 2.320,00 500,00 2.820,00 FGCT 2.320,00 423,65 2.743,65 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00 DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00 DAS-3 550,00 700,00 1.250,00 DAS-4 550,00 456,00 1.006,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00 DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL SPIT-I 2.382,00 530,00 2.912,00 SPIT-II 2.382,00 470,00 2.852,00 | SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL FGSE-1 550,00 456,00 1.006,00 FGSE-2 550,00 523,00 1.073,00 FGSE-3 550,00 623,00 1.173,00 FGSE-4 550,00 723,00 1.273,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL FGD 1 2.550,00 450,00 3.000,00 FGD 2 2.550,00 500,00 3.050,00 FGD 3 2.550,00 650,00 3.200,00 FGD 4 2.550,00 800,00 3.350,00 FGD 5 2.550,00 950,00 3.500,00 FGD 6 2.550,00 1.060,00 3.610,00 PREFEITURA EP MUNICIPAL EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade do vida SÍMBOLO VENCIMENTO R$ - GRATIFICAÇÃO TOTAL PCPL 3.000,00 | : 3.000,00 6.000,00 SCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 MCPL 1.000,00 2.000,00 | | 3.000,00 PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 AEPRE 1.000,00 2.000,00 3.000,00