| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Olho D’água uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO BEM REPRESENTADO DECRETO lEGISLATIVO Nº 423/2019 Oficializa a denominação de Rua Olho D'água uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Olho D'água uma artéria Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto legislativo. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. Carlos Albkva Alexandre PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUS~BIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2048/2019 Autora: Vereador Elenílson Felipe Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRES,ENTAOO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 423/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO - w ct '<.,0 ::::> C) 1:)0 ,« •.. - '<i' Q o :x: o- ...J u.. o, o z o ~ ." :J oE .r, "" Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil