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norma nº 423/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 423 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOficializa a denominação de Rua Olho D’água uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 423/2019 
Oficializa a denominação de Rua Olho D'água uma 
artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e 
Olho D'água, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Olho D'água uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D'água, conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
Carlos Albkva Alexandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUS~BIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2048/2019 
Autora: Vereador Elenílson Felipe 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ng 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRES,ENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 423/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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