| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO 8EM REPRESENTADO cAMASa ""-'IlIClAll Df # ?} EUSEBI DECRETO LEGISLATIVO N2 424/2019 Oficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto legislativo. Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. Carlos Albe PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO _._._.----_._----.-------------.------_._-----_._._--'1 I I NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2049/2019 . Autora: Vereador Henrique do Timbú . L. ._. ._. ._. ·_·~ Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ee.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM IIfPRESENTAOO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 424/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil