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norma nº 424/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 424 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO 8EM REPRESENTADO 
cAMASa ""-'IlIClAll Df # 
?} EUSEBI 
DECRETO LEGISLATIVO N2 424/2019 
Oficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
Carlos Albe 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._.----_._----.-------------.------_._-----_._._--'1 
I 
I NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2049/2019 
. Autora: Vereador Henrique do Timbú . L. ._. ._. ._. ·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM IIfPRESENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 424/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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