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norma nº 426/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 426 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOficializa a denominação de Rua Maria Marfins Campina da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 426/2019 
Oficializa a denominação de Rua Maria Marfins Campina da Silva 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Maria Martins Campina da Silva uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa 
de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGI5LATIVO 
Nº 051/2019 
Autora: Vereador Henrique do Timbú 
L._._._._._._._._. ._._. ._._._._. ·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ nIl41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 426/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ee.gov.br-presideneia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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