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norma nº 431/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 431 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaRequer a outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Sandro Silva de Freitas.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 431/2019 
Requer a outorga a Medalha Chico Anysio ao 
senhor Sandro Silva de Freitas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica outorgada a Medalha Chico Anysio ao senhor Sandro Silva de Freitas pelos 
relevantes serviços socioculturais prestados ao município de Eusébio. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
Carlos AlberddC1SilllDÃlexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
__ ._._._._._-_._-_._._._._._._._._._._._._._._._._._.-" 
I . 
. NORMA ORIUNDA DO I 
I 
I 
I 
I 
Autores: Vereadora Neila de Castro Sã e : 
I 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2056/2019 
l_._ I ._._._._. ._._._._._._._._._._._._._._._._._._._. Vereador Tarcísio da Cultura 
Avenida Eduardo Sã, nº SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -tnsc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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