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norma nº 433/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 433 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaRequer a outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Daniel Estevam de Sousa.
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matéria 4001 →

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D PDVO BEM REPRESeNTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 433/2019 
Requer a outorga a Medalha Chico Anysio ao 
senhor Danlel Estevam de Sousa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica outorgada a Medalha Chico Anysio ao senhor Danlel Estevam de Sousa pelos 
relevantes serviços socioculturais prestados ao município de Eusébio. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUS~BIO EM 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
& ~~dL"
- 
I Neila Martins de Castro Só 
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Eusébio 
._._._._._._._._._._._._._._.-._._._.-.-._._._._._._., 
I NORMA ORIUNDA DO I 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2058/2019 
Autor: Vereador França Santos 
._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._.~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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