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norma nº 440/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 440 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaOficializa a rua Tomas Edson uma artéria no município de Eusébio, na localidade da Encantada conforme o mapa de localização em anexo e da outras. providencias
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 440/2019 
Oficializa a denominação de Rua Thomas Edison uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Thomas Edison uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE OUTUBRO DE 2019. 
Carlos Alber 
PRESIDENTE DA c ARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 067/2019 
. Autor: Vereador Tarcísio da Cultura . L._._._._._._._._._._._._._._._._._.-·_·_·_·_·_·_·-·-·~ 
AVênida I:duardo Sã. nº 50 - CAntro - CI:P G1.7GO-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Jnse. Estadual nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO N2 440/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
ue IVIUUellSITlO 
SI 
melle Vitta 9 
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-Rápido No Vizim 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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