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norma nº 441/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 441 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaOficializa a denominação de Rua André Floriano Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESEHTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/2019 
Oficializa a denominação de Rua André Floriano da Silva 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro cararu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLA TIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua André Floriano da Silva uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, tendo início à Avenida Luís Pio, no bairro 
Cararu, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO DE 2019. 
Carlos Alber 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2061/2019 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
L._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual ne 06.920.440-3 
~~i1~St:::J~!::-._ Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM AEPRE~EHTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/2019 
MAPA DE LOCALlZACÃO 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Euséblo - Ceará - Brasil 

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