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norma nº 442/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 442 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaOficializa a denominação de Avenida Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO lEGISLATIVO N2 442/2019 
Oficializa a denominação de Avenida Beira Rio uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Avenida Beira Rio uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, tendo início no Anel Viário, no bairro Coaçu, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE OUTUBRO DE 2019. 
Car/os A/ber. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
~._._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._._._._._._._., 
I 
I NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 062/2019 
Autor: Vereador Fares Filho 
L._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_._·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual nº 06.920.440·3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 442/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Concorrunio Horllonti:!!" 
Jardins Ib za T 
Go gle 
, . 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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