| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Avenida Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo |
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o POVO BEM REPRESENTADO DECRETO lEGISLATIVO N2 442/2019 Oficializa a denominação de Avenida Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Avenida Beira Rio uma artéria Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, tendo início no Anel Viário, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto legislativo. Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. DEPARTAMENTO lEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE OUTUBRO DE 2019. Car/os A/ber. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ~._._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._._._._._._._., I I NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2019 Autor: Vereador Fares Filho L._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_._·_·_·_·_·_·_·~ Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual nº 06.920.440·3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRESENTADO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 442/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Concorrunio Horllonti:!!" Jardins Ib za T Go gle , . Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil