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norma nº 443/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 443 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaOficializa a denominação de Rua Manuel Nicolau Soares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM RfPRESENTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 443/2019 
Oficializa a denominação de Rua Manuel Nicolau Soares 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Manuel Nicolau Soares uma artéria do Município de 
Eusébio, tendo início à Rua Terezinha Ribeiro Braulino, no bairro Mangabeira, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO DE 2019. 
Cor/os AI a Silva Alexandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2068/2019 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-preSidencia@cmeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 443/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
R. JOsé Adnano façanha 
Façanha 
o 
c 
R. Projetada 
EEIF Pau o Só 
R. Ramiro Abreu 
Go gle 
Dados co mapa :;_019 Brasil TE 
- - ~ - 
Av@nida Eduardo Sã, n2 50 - C@ntro - CEP 61.760.000 
Contato; +55 85 3Z60.1Z58{1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
;~~~~~~~ii~~iJ!C;N~~nOP~~j 4:1=.6=56.158/0001 -Insc-00 . Estadual nU 06.920.440·3 
~ Eusébio - Ceará - Brasil 

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