| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO BEM REPRESENTADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2019 Oficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, tendo início à Rua Marta Maria de Souza, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO DE 2019. Car/os Aberto da Silva Alexandre PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2019 Autora: Vereadora Neila de Castro Sá L._._. ._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3Z60.1Z58/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPIHSEPjTADO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil