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norma nº 444/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 444 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaOficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2019 
Oficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas 
(Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) 
uma artéria do Município de Eusébio, tendo início à Rua Marta Maria de Souza, no bairro 
Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO DE 2019. 
Car/os Aberto da Silva Alexandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 069/2019 
Autora: Vereadora Neila de Castro Sá 
L._._. ._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3Z60.1Z58/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPIHSEPjTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sá, n2 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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