norma nº 117/1991

Prefertura
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 117/91, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991.
ZADO
, DIGITAL!
EM io
De
CARLOS NEYBSONM PNI
Autoriza a abertura do Credito suplementar, a:
cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mun:
pal de Eusebio, no valor de CR$ 107.700.000,0%
para reforço de dotações orçamentarias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusebio,
aprovou
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal al
rizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal
Eusebio, o Credito Suplementar, no valor de CR$ 107.700.000,00 (CENTO E
TE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), para reforço de dotações orçamer
rias.
01
- 01
«-01010012.001
3.1.1.0
02
02.03070202.003
3.1.1.0
03
03.0307021
3.
3.
3.1.
03.0303021
05
2
3.
03.1582492
3
3
,
DANE NinHAR
%
04
04,.08421882.012
3.1.1.0
05
05.13754282.017
3.1.1.0
3.1.2.0
06
06.15814862.018
3.1.1.0
07
07.10605752.025
3.1.1.0
3.1,2.0
07.13764472.026
4.1.2.0
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Funcionamento do Legislativo Municipal
Pessoal......cererccrc crer creo. Crê 12.000.000,
GABINETE DO PREFEITO
Supervisao e Coordenaçao do Prefeito Municipal
Pessoal.............ccccccccccc ce. CR$ 1.000.000,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitr
Pessóal........... ocorrera coo CR$ 5.000.000,
Material de Consumo...............CR$ 1.000.000.
Serviços de Terceiros e Encargos CR$ 5.000.000,
Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
Pessoal........ccccccercrccccrcee. CR$ 700.000,
Contribuições Previdenciárias de Serviços
Pessoal........ ecc correa... CR$ 34.000.000,
Encargos da Dívida Interna........ CR$ 1.000.000,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Funcionamento da Rede Escolar Municipal
Pessoal......ecccc erre... CR$ 9.000.000,
SECRETARIA DE SAÚDE
Funcionamento do Setor de Saude Pública
Pessoal.......cccecccccceccrcereoo CR$ 7.000.000,
Material de Consumo............... CR$ 15.000.000,
SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Funcionamento do Setor de Assistencia Social
Pessoal.........ccccrcree co cresce. CR$ 5.000.000,
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMB]
Recuperaçao de Vias e Logradouros Publicos
Pessoal......ccccorcorsoce rece. CR$ 3.500.000,
Material de Consumo............... CR$ 500.000,
Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'agua
Equir -5 € Material PermanenteCR$& 2.000.000,
DIGITALIZADO .
[—L
Pains NEVBSON F PIRES
EM
! Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
07.08411851.004 - Implantação de Creches Municipais |
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........ccccc ce Cr$ 6.000.000
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Credito
cionado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Feder
nº 4.320, de 17 de março de 1964, atraves de anulações parciais de dotaço
orcçamentarias, como a seguir discrimina:
06 - SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
06.15814862.018 - Funcionamento do Setor de Assistencia Social
3.2.3.0 - Transferencia a Instituições Privadas.............
eee cececececirrrecccro CR$ 67.000.000,!
07 — SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBI)]
07.04160251.003 - Ampliaçao so Sistema de Abastecimento |
4.1.1.0 -— Obras e Instalações................ CR$ 40.000.000,(
07.04181112.021 -— Assistencia Tecnica e Material ao Agropecuarista
3.1.2.0 - Material de Consumo................ cr$ 700.000,(
| Art. 3º -— Esta Lei entrara em vigor na data de sua public:
ção, revogadas as disposições em contrário. no
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 08 de novembr«
de iSS1.
PREFEITO MUNICIPAL