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norma nº 445/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 445 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaOficializa a denominação de Rua Agatônio Romero da Cunha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 445/2019 
Oficializa a denominação de Rua Agatônio Romero da Cunha 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Agatônio Romero da Cunha uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, tendo início na Rua Désio Vasconcelos, no 
bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigada a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 21 DE OUTUBRO DE 2019. 
Carlos Albert 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº070/2019 
Autor: Vereador França Santos 
L._._._._._._._._._._._._._._._._ .•. _ .•. _._._._._._._.J 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.tmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO Nº 445/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presideneia@emeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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