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norma nº 446/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 446 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaOficializa a denominação de Rua Angelin uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
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o povo BEM REPRESENTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N9 446/2019 
Oficializa a denominação de Rua Angelim uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLA TIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Angelim uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, entre as ruas Antônio Martins Freire e Désio Vasconcelos, no 
bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 21 DE OUTUBRO DE 2019. 
Carlos Alberto 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N9071/2019 
Autor: Vereador França Santos L. ._. .~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +S5 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -fnsc, Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BElA REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 446/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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R. Onze 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ne 41.656.158/0001-00 -rnsc. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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