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norma nº 447/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 447 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaOficializa a denominação de Rua Christovão R. Galvão uma artéria do Município de Eusébio, conhecida como Rua Mário Quintana, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
(.lMAPAIoI.!Hl(JJ,\, or "" 
~ EUSEBI 
DECRETO LEGISLATIVO N2 447/2019 
Oficializa a denominação de Rua Christovão R. Galvão 
uma artéria do Município de Eusébio, conhecida como 
Rua Mário Quintana, no bairro Urucunema, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Christovão R. Galvão uma artéria do Município de 
Eusébio conhecida como Rua Mário Quintana, tendo início na Avenida dos Ferroviários, no bairro 
Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 21 DE OUTUBRO DE 2019. 
_.-.-._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
. . 
i NORMA ORIUNDA DO : 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO I 
N2072/2019 
Autor: Vereador Fares Filho 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_._·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnse, Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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