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norma nº 1696/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1696 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaDenomina de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo, na forma que indica.
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PREFEITURA# MUNICIPAL
Lei n° 1.696, de 07 de outubro de 2019.
Denomina de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho)
o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo, na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. is - Fica denominado de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio 
Poliesportivo do bairro Autódromo.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas 
indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Paço da Prefeitura Municip: o mês de outubro de 2019.
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