| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Denomina de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo, na forma que indica. |
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PREFEITURA# MUNICIPAL Lei n° 1.696, de 07 de outubro de 2019. Denomina de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. is - Fica denominado de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municip: o mês de outubro de 2019. PHfcMrlTURA MUNICIPAL Ofc fcUSÊBIO ItOClM.rnO I <■> > * I* h I 760 MF*