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norma nº 1697/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1697 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDenomina de José Manoel Bezerra (Zé Curinga) o Ginásio Poliesportivo do bairro Encantada, na forma que indica.
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P R E F E IT U R A ^ MUNICIPAL
Io K >
Desenvolvimento r om qualidade de vida
Lei n° 1.697, de 14 de outubro de 2019.
Denomina de José Manoel Bezerra (Zé Curinga) o
Ginásio Poliesportivo do bairro Encantada, na forma
que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eeu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominado de José Manoel Bezerra (Zé Curinga) o Ginásio Poliesportivo do bairro 
Encantada.
Parágrafo Único. 0 Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no 
equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 14 dias de mês de outubro de 2019.
íorÍGonçal^Jes Pint^ Júnior
Prefeito Municipal
<fcf tU U R fl MUNK IMAL.

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