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norma nº 464/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 464 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaOficializa a denominação de Rua Por do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforma o mapa de localização em anexo
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o POVO SEM REPRESENTADO 
DECRETO lEGISLATIVO N2 464/2019 
Oficializa a denominação de Rua Pôr do Sol uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Pôr do Sol uma artéria do Município de Eusébio, 
tendo início à Rua Precabura e finalizando seu trajeto na Rodovia CE 010, no bairro Cararu, 
conforme mapa de loc~li7~ç~o em ~nexo· 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA ivíUNiCiPAi. DE EUStBiü EM 11 DE i~üVEiviBRü DE 2019. 
Carlos Albert~exandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
11.10 noo/.,n10 
1'1- vu_', 6.v ••• ." 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
,._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._. 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.159/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-a 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO IIEM AEPRESfNT4DO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo ss, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -jnse, Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - ceará - Brasil 

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