| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Por do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforma o mapa de localização em anexo |
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o POVO SEM REPRESENTADO DECRETO lEGISLATIVO N2 464/2019 Oficializa a denominação de Rua Pôr do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Pôr do Sol uma artéria do Município de Eusébio, tendo início à Rua Precabura e finalizando seu trajeto na Rodovia CE 010, no bairro Cararu, conforme mapa de loc~li7~ç~o em ~nexo· Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO lEGISLATIVO CÂMARA ivíUNiCiPAi. DE EUStBiü EM 11 DE i~üVEiviBRü DE 2019. Carlos Albert~exandre PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11.10 noo/.,n10 1'1- vu_', 6.v ••• ." Autora: Vereadora Wanda Morais ,._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._. Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nº 41.656.159/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-a Eusébio - Ceará - Brasil o POVO IIEM AEPRESfNT4DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Avenida Eduardo ss, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +5585 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -jnse, Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - ceará - Brasil