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norma nº 465/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 465 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaOficializa a denominação de Rua Jacó Laurentino uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo
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o POVO SEM A EPf.1 EH fi r40Q 
DECRETO lEGISLATIVO Nº 465/2019 
Oficializa a denominação de Rua Jacó Laurentino 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Jacó Laurentino uma artéria do Município de 
Eusébio, tendo início à Rua Raul Tavares e finalizando seu trajeto à Rua Maria José Roque, no 
bairro Jabuti. conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEG:StATIVO 
N2090/2019 
Autor: Vereador Nonato Xilito 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +SS as 32GO.12sa/llsa 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ Eo POVO US
DO' 
ÉBI RfPIH5ENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N!! 465/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
~~~it::::::~I!:IoII__ Eusébio - Ceará - Brasil 

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