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norma nº 1705/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1705 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDenomina de Francisco Alcimiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho D’água.
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A» EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade ce vida
Lei nº 1.705, de 09 de dezembro de 2019.
Denomina: de Francisco Alcemiro da Silveira o Complexo de
Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho
D'água.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:-.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Francisco Alcemiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho
(Balneário) a ser construído no bairro Olho D'água.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no
equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
x
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 dias do mês de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal

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