| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1705 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Denomina de Francisco Alcimiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho D’água. |
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A» EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade ce vida Lei nº 1.705, de 09 de dezembro de 2019. Denomina: de Francisco Alcemiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho D'água. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:-. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Francisco Alcemiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho D'água. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. x Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 dias do mês de dezembro de 2019. Prefeito Municipal