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norma nº 470/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 470 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaOficializa a denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N9 470, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Oficializa a denominação de Rua Jerusalém
uma artéria do Município de Eusébio, no
bairro Cararu, conforme mapa de
localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. I9 Fica oficialmente denominada de Rua Jerusalém uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, tendo início à Rua Raimundo Ferreira e finalizando 
seu trajeto no encontro com a Rua Precabura, no bairro Cararu, conforme mapa de 
localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. I9 deste 
Decreto Legislativo.
Art. 29 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 16 DE MARÇO DE 2020.
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0005/2020
| Autora: Vereadora Wanda Morais
9 Avenida Eduardo Sá. n* 50 - Centro - C E P 61.760-000
^ +55(85)3260.125811158
3§£ www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.c6.gov.br
C f CN PJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual o* 06.920.440-3
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
 

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