| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. |
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EUSEB SÉBI: a: ny U simento com qualidade de vida Lei nº 1.719, de 16 de março de 2020. Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona 'Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba. Parágrafo único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 16 dias do mês de março de 2020. Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO